Brasília - A operadora de TV via satélite SKY é contra a imposição de cotas de conteúdo nacional para as emissoras pagas, que está prevista no projeto de lei sobre a regulamentação do serviço de TV por assinatura no país. Em nota divulgada à imprensa, ela diz que essa imposição em um negócio privado é uma medida intervencionista, o que considera inconstitucional.

“Terá como resultado uma reserva de mercado, o que não contribuirá para o desenvolvimento de uma competição saudável no setor, baseada na qualidade do conteúdo”.

O tema foi debatido hoje (1º) em audiência pública no Senado Federal com diversas entidades do setor, que se manifestaram favoráveis ao Projeto de Lei 116/2010, que permite a entrada das empresas de telefonia no setor e cria cotas de conteúdo nacional e independente nos canais e pacotes de TV por assinatura. Pela proposta, as emissoras seriam obrigadas a transmitir no horário nobre três horas e meia de conteúdo nacional por semana. Metade do conteúdo terá que ser produzida por produtora brasileira independente. 

Na audiência, o representante do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual do Rio de Janeiro (Sicav), Luiz Carlos Barreto Borges, disse que a postura da SKY está atrasando a votação da proposta. “A postura da operadora é antiprofissional, antiética e antinacional. É uma empresa que tem 100% de conteúdo internacional, não gera empregos no Brasil”, afirmou. 

A SKY esclareceu que não é contrária ao projeto de lei em si, apenas à parte que trata do conteúdo nacional. Segundo a operadora, outras empresas e associações pensam da mesma forma. 

A SKY vem fazendo uma campanha contra a imposição de cotas de conteúdo na TV paga, com comerciais durante a programação e envio de e-mails para os assinantes. Uma das justificativas apresentadas é que, para cumprir as cotas, a distribuição dos novos canais vai aumentar o preço dos pacotes atuais e futuros para os assinantes.