Rafael Kato

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto na segunda-feira determinando que as agências federais devem eliminar duas regulações para cada nova norma que venha a ser criada. O resultado pretendido pelo republicano é não aumentar o custo das empresas com departamentos jurídicos e de conformidade. “Estamos cortando as regulações massivamente para pequenas e para grandes empresas”, afirmou Trump ao assinar a ordem.

A determinação do líder dos Estados Unidos — o oitavo país do mundo mais fácil para se fazer negócios pela clareza de regras, segundo o Banco Mundial —, ainda é repleta de dúvidas sobre sua praticidade, mas pode ser decisiva para o futuro de uma empresa brasileira.

A startup LegalBot, um serviço de inteligência artificial que mapeia as complexas regulações do Brasil, auxiliando profissionais de governança e de compliance, foi a vencedora da etapa brasileira de um concurso mundial de inovação realizado pela consultoria de origem espanhola everis e pela NTT Data, a maior empresa de serviços de TI do Japão. Com o auxílio de um algoritmo, a LegalBot consegue determinar quais são as novas normas mais importantes e quais delas vão impactar mais os negócios dos clientes.

No Brasil, o mercado financeiro possui cerca de 64.000 normas. A cada mês, outras 300 novas regulações são criadas. A questão é saber quais delas são importantes — e que apresentam, portanto, risco maior — e quais não são. “São tantas regras e este é um tema tão sem sex appeal que os gestores acabam deixando muitos desses documentos de lado”, afirma Alexandre Bess, fundador da LegalBot. Em vez de analisar manualmente cada documento, o robô faz isso sozinho e classifica qual documento merece atenção.

Startups como a LegalBot são conhecidas como regtechs (combinação das palavras regulação e tecnologia, em inglês). Segundo a consultoria Deloitte, as regtechs estão se firmando como um novo setor do empreendedorismo digital. Nascidas dentro da indústria financeira, empresas desse tipo estão se expandido para áreas como medicamentos e alimentação — fortemente reguladas pelos órgãos governamentais. “A principal diferença entre empresas que oferecem soluções tradicionais [como escritórios de advocacia] e as regtechs é simples: agilidade”, diz a consultoria em relatório.

Essa agilidade tem a capacidade de gerar ganhos de eficiência ao diminuir o tempo até o lançamento de um novo produto — começando, portanto, a faturar mais cedo — e ao auxiliar empresas estrangeiras a compreender a regulação de um país em que pretendem atuar. Com o retorno financeiro claro, soluções desse tipo estão recebendo mais a atenção de investidores. A startup americana Avalara, que auxilia no cálculo e coleta de tributos, recebeu 50 milhões de dólares em investimento em 2016. No mundo todo, os gastos com compliance digital devem subir para 72 bilhões em 2019 ante os 50 bilhões em 2015, de acordo com a consultoria CB Insights.

Outra característica de empresas desse tipo é a capacidade de antecipar as normas antes mesmo que elas sejam criadas. Ao trabalhar com um volume grande de dados, é possível observar tendências emergente ou padrões regulatórios que se repetem. Os robôs desse tipo também conseguem, por exemplo, observar qual a possibilidade de uma nova regra do FED americano vir a ser adotada no Brasil.

“Antecipar é essencial, até mesmo porque é possível que a empresa atue junto aos órgãos reguladores para que a nova regra não seja criada”, afirma Kaz Okada, responsável pelo programa de inovação e novos negócios da empresa japonesa. Mas funcionaria até mesmo para o — até agora imprevisível — Trump? “Sim, funcionaria”, diz Okada. E mais: se Trump derrubar duas novas regras para cada nova que criar, as regtechs ainda serão necessárias para que as empresas entendam rapidamente a mudança do ambiente regulatório. Pelo visto, o presidente americano, vai, afinal, conseguir estimular um setor da economia.