PL quer tornar reconhecimento facial obrigatório para verificar idade em redes sociais
Proposta visa alterar Marco Civil da Internet para exigir identificação facial no cadastro de novos usuários de aplicativos sociais
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Redação Exame
Publicado em 4 de setembro de 2024 às 16h28.
Última atualização em 4 de setembro de 2024 às 16h33.
Foi protocolado nesta quarta-feira, 4, um projeto de lei que propõe uma mudança significativa no Marco Civil da Internet (MCI). A ideia é que redes sociais e outras plataformas digitais passem a adotar reconhecimento facial para verificar a idade de novos usuários. De autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos/TO), o PL 3.435/24 busca "prevenir atividades ilícitas e proteger a segurança dos cidadãos no ambiente digital".
A proposta sugere modificar o artigo do MCI que exige que empresas mantenham registros de acesso por até seis meses. A alteração é necessária pois as companhias que desenvolvem essas soluções geralmente afirmam que os dados não são armazenados, justamente para proteger a segurança e a privacidade dos usuários, indo de encontro a uma das exigências atuais do Marco Civil.
Possíveis implicações no uso de reconhecimento facial
Caso aprovado, o projeto pode desencadear discussões sobre privacidade e segurança de dados no Brasil. As empresas de tecnologia terão de adaptar seus processos ao novo requisito, o que pode gerar desafios operacionais e questões legais, especialmente em um cenário em que os dados biométricos são cada vez mais debatidos.
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