São Paulo - A Associação de Consumidores Proteste solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que "barre a atuação conjunta da TIM e Vivo". A entidade alega, em ofício enviado ao órgão de defesa da concorrência nesta quarta-feira, 25, que a negociação em andamento deve dar à Telefónica o controle da holding Telco (controladora da Telecom Italia, que controla a TIM no Brasil) e que esta união "trará danos irreparáveis à concorrência no segmento de telecomunicações".

Em nota, a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, lembrou que em 2008 a associação pediu a impugnação da operação de aquisição indireta de ações minoritárias da Telecom Italia por meio da negociação entre Telefónica e Telco.

Em 2010, quando a operação foi aprovada pelo Cade com a condicionante de que a Telefónica se abstivesse de intervir em qualquer decisão relativa à TIM Brasil, a Proteste ainda se mostrou contrária: "Basta que a Telefónica tenha participação (seja ela qual for) no capital não votante da TIM, para que se configure a hipótese de cooperação entre esta e a outra subsidiária", defendeu em parecer enviado ao Cade na época. "A nossa posição não muda. Hoje nós não temos competitividade no setor de telecomunicações. São poucas as empresas e o pior é que temos um histórico de problemas de má prestação de serviço", diz Maria Inês.

Para a coordenadora, a junção vai contra os princípios de transparência e da qualidade do serviço e diz que a Proteste aguarda o posicionamento do Cade e da Anatel sobre quais medidas serão tomadas diante do acordo e do impacto no mercado brasileiro de telefonia.

"O consumidor sofrerá graves prejuízos se não houver desvinculação total entre as empresas decorrente do negócio pois as prestadoras Vivo e TIM têm em conjunto, mais de 50% dos mercado de telefonia celular", argumenta a Proteste, citando ainda que "com o ganho de escala decorrente da operação conjunta, outras operadoras teriam dificuldades para enfrentar o duopólio TIM-Vivo".