PL propõe o acúmulo de dados da internet móvel
A proposta de autoria do senador Dário Berger (PMDB-SC) tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia, em fase de recebimento de emendas até esta quinta (27)
Da Redação
Publicado em 27 de abril de 2017 às 15h23.
Última atualização em 27 de abril de 2017 às 15h24.
Projeto de Lei do Senado , de autoria do senador Dário Berger (PMDB-SC) propõe que o usuário tenha direito de acumular e usufruir, a qualquer tempo, o saldo do volume de dados de sua conexão à internet em banda larga móvel não consumido no mês contratado.
A proposta tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, em fase de recebimento de emendas até esta quinta-feira (27).
De acordo com o autor, há uma distorção a ser corrigida: se o usuário excede o limite de dados contratado, deve pagar mais para continuar navegando; se consumir menos, no entanto, "esse saldo simplesmente some".
Além da CCT, a matéria será apreciada também na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
A essa última, cabe a decisão em caráter terminativo, ou seja, se aprovado o projeto, ele pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação em plenário.
Este conteúdo foi publicado originalmente no site da Teletime .
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