Para comissão independente, espionagem telefônica nos EUA é ilegal

O programa de coleta de metadados telefônicos da Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos é ilegal e deve parar, segundo o relatório de uma comissão de controle independente que será publicado nesta quinta-feira, ao qual a AFP teve acesso.

O estudo, realizado pelo Privacy and Civil Liberties Oversight Board, criado pela Comissão do 11/9, concluiu que o programa da NSA é ilegal por vários motivos e aporta pouco à luta contra o terrorismo, razão pela qual "a comissão recomenda que o governo ponha fim a este programa".

"O programa demonstrou pouco valor para proteger a nação do terrorismo", destacou a comissão, composta por cinco pessoas e cujo objetivo é determinar se os programas de espionagem do governo violam a vida privada dos americanos e respeitam as liberdades fundamentais.

A difusão do estudo foi feita no mesmo dia em que Edward Snowden, ex-analista da NSA responsável por divulgar os programas de vigilância de comunicações - temporariamente refugiado na Rússia e foragido da justiça americana após ser acusado de espionagem - pela primeira vez manterá um bate-papo com internautas durante uma hora, a partir das 18h00 de Brasília, no site http://www.freesnowden.is.

"Não identificamos uma única instância sobre uma ameaça aos Estados Unidos em que o programa tenha representado uma diferença concreta no resultado de uma investigação contra o terrorismo", destacou o informe.

O documento estuda a interpretação que o governo e a NSA fazem do artigo 215 sobre a lei "Ato Patriótico", adotada em 2001 após os atentados de 11 de setembro e que permite coletar metadados telefônicos (número, hora, duração da ligação, mas não contempla a gravação das conversas).

"A lei 215 sobre o amplo programa de metadados telefônicos carece de base legal (...), desperta preocupações sobre sua constitucionalidade com relação à Primeira e Quarta Emendas, aumenta seriamente as ameaças sobre a privacidade e as liberdades civis e demonstrou pouco valor", destacou o informe.

"Nossa análise conclui que a lei 215 aporta pouco valor e serve apenas para dobrar o trabalho de coleta de informação do FBI", destacaram os autores. Além disso, "não dá base legal para apoiar o programa".

A comissão também rejeita que o governo de Barack Obama e o de seu antecessor, George W. Bush (2001-2009), interprete que os metadados não estão protegidos pela Constituição, já que são anônimos.

Obama anunciou na semana passada que seu governo não espionará mais as comunicações de governantes aliados, mas manterá esta atividade como ferramenta na luta antiterrorista.