Internet: encontro quer chegar a um conjunto mínimo de princípios globalmente aceitos (Lionel Bonaventure/AFP)
Da Redação
Publicado em 23 de abril de 2014 às 16h43.
São Paulo - Especialistas e autoridades de todo o mundo participam hoje e amanhã em São Paulo do NETmundial (Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet).
Juntos, eles querem criar uma espécie de marco civil global para a internet. Além disso, os participantes do encontro defendem a ideia de que os dados trocados online circulem longe dos olhos de governos.
"O que a gente quer aqui é chegar a um conjunto mínimo de princípios para a internet globalmente aceitos", afirmou Demi Getschko, diretor do NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR) em entrevista a EXAME.com.
Documento
As discussões que acontecem hoje e amanhã devem resultar num documento com diretrizes globalmente aceitas para a internet e com posições no sentido de uma menor intervenção governamental na troca de dados.
Cerca de 200 sugestões foram enviadas durante as discussões que deram origem ao rascunho deste documento - que aborda temas como privacidade, acessibilidade, segurança e transparência.
Pontos como pedofilia, espionagem e a defesa dos direitos humanos na internet também constam na pauta de discussão do encontro.
"Os órgãos de governança da internet tendem a ser multissetoriais", afirma Getschko. Para ele, as decisões relativas ao mundo online devem se tornar cada vez mais discutidas e democráticas.
Descompasso
Indiretamente, o NETmundial é fruto do escândalo envolvendo espionagem revelado em 2013 por Edward Snowden, ex-funcionário da agência americana NSA. Segundo Getschko, surgiu a partir do caso uma preocupação por parte da presidente Dilma em relação à internet.
De acordo com o diretor do NIC.br, o Brasil é internacionalmente reconhecido como um país de vanguarda nos assuntos ligados à governança da internet. "Desde 1995, há iniciativas por parte da sociedade civil ligadas a isso", afirma ele.
Entretanto, até o ano passado, o governo brasileiro se alinhava com os BRICs nas discussões sobre o tema. Como se sabe, países como China e Rússia administram a internet de forma diferente do Brasil.
Segundo Getschko, a solução para o descompasso veio na forma do Marco Civil da Internet – aprovado ontem no Senado. "Ele é aquilo que a gente sempre defendeu, só que agora na lei", afirma Getschko. Ele enxerga a nova lei como uma blindagem contra uma legislação mais pesada para a internet no Brasil.
Professor da PUC-SP e PhD em engenharia eletrônica pela USP, Getschko se tornou recentemente o primeiro brasileiro a fazer parte do Hall da Fama da Internet. Ele teve um papel chave no time que estabeleceu a primeira conexão de internet no Brasil.