NETmundial: o desafio de uma internet plural e livre

Um sistema de governança global da internet que garanta liberdade de expressão, privacidade e regras claras para usuários e provedores: estes são os desafios do evento NETmundial que começou nesta quarta-feira em São Paulo.

Em entrevista exclusiva à AFP, o presidente da conferência, Virgilio Almeida, secretário de política de informática do MCTI (Ministério de Ciência e Tecnologia), reconhece que é difícil estabelecer um sistema mundial de regulação da rede, mas acredita que a sociedade civil tem um papel-chave neste processo.

Mais de 80 países, representantes de empresas e membros da sociedade civil chegaram a esta cúpula inédita de dois dias, convocada pelo governo brasileiro após as revelações do ex-analista de segurança da NSA Edward Snowden de que os Estados Unidos teriam espionado milhões de pessoas.

AFP: Quais são os grandes desafios deste primeiro encontro?

Almeida: O primeiro era realizar esta reunião de maneira multissetorial, não apenas com governos, mas também com a presença da sociedade civil, empresas e técnicos. Esta etapa foi cumprida. O que resta para estes dias é, primeiro, obter resultados concretos que mostrem um avanço nas discussões sobre a governança da internet e, segundo, produzir um documento que seja aceito pela maioria dos participantes. Nem todo mundo tem a mesma opinião, mas queremos ações concretas.

AFP: O que se entende por governança da internet?

Almeida: Quando usamos a internet assumimos que ela funciona de determinada maneira para sempre. Por exemplo: no Brasil não há censura, mas um brasileiro pode ir a outro país e até poderá ter acesso à mesma informação, porque as regras não são iguais. Outro assunto relacionado a isso é a neutralidade da rede: em alguns países não é possível usar o Skype porque este serviço compete com empresas provedoras. A governança é tudo aquilo que permite que os usuários utilizem a internet e tenha acesso a seus conteúdos. É muito importante.

AFP: É possível estabelecer uma governança global?

Almeida: A governança ocorre em dois níveis, um nacional e outro global, que devem conversar entre si. É nesse ponto onde podem nascer certos conflitos. As regras internacionais são importantes porque tentarão criar alguns destes princípios discutidos aqui, como a proteção à privacidade. Algum país pode não adotá-lo, mas tentaremos chegar lá, as regras irão nesta direção e a sociedade civil pode exercer uma importante pressão.

AFP: Como este modelo de governança pode ser concretizado, com quais atores?

Almeida: É difícil responder isso no momento, porque a internet não tem dono. Sua governança é descentralizada, ainda que exista um conjunto de instituições envolvidas, como o ICANN ( Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), responsável por administrar o sistema mundial de nomes de domínio da Internet, controlada até o momento pelo departamento de Comércio norte-americano e com base na Califórnia. Há algumas semanas o governo norte-americano anunciou que cederá o controle da instituição a uma entidade de caráter multissetorial, mas como funcionará, quem participará, como serão escolhidos seus membros, ainda são assuntos em discussão e o primeiro debate multissetorial ocorrerá durante o NETmundial.

AFP: O Brasil quer se tornar um líder neste processo?

Almeida: O Brasil apresentou importantes avanços em matéria de governança. Existe um Comitê Gestor de Internet e um Marco Civil [aprovado na noite desta terça-feira pelo Senado e já sancionado pela presidente Dilma Rousseff] avançado, focado na proteção dos cidadãos online e não na criminalização. Além disso, a internet é muito popular no país, e a presidente mostrou liderança no tema ao levar esta discussão à ONU (na Assembleia Geral de setembro de 2013).