São Paulo - Defendidas no passado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), as teles ganharam um forte aliado na luta contra os chamados serviços ‘Over the Top’, como Skype, Netflix, YouTube e WhatsApp: o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini. Em audiência na Casa, nesta quarta-feira (19), ele defendeu uma nova regulamentação no setor.

“Esse tipo de serviço subtrai empregos do povo brasileiro”, disse Berzoini, que acredita ser preciso dar “tratamento equânime a serviços de telecomunicações e novos serviços de internet”, sobretudo no que diz respeito a “assimetrias regulatórias e tributárias”.

Berzoini afirmou ainda que tais serviços – os quais já são alvos de discussão em outros países e na União Europeia – contam com grande adesão de usuários, utilizando assim ‘pesadamente’ a rede brasileira, esta “mantida por empresas que geram emprego e investimentos” no país. “É uma questão difícil, em que existem interesses conflitantes”, afirmou.

Conforme o ministro analisou, o Marco Civil da Internet, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado e que foi amplamente combatido por Cunha, é um avanço, mas não é suficiente para regular os novos serviços.

A posição firme do ministro das Comunicações veio no mesmo dia em que a Reuters noticiou a movimentação das operadoras de telecomunicações no Brasil contra o WhatsApp, aplicativo controlado pelo Facebook.

Segundo a agência de notícias, em dois meses as empresas entregarão às autoridades brasileiras um documento com provas econômicas e jurídicas contra o serviço de mensagens que, entre outras coisas, “oferta o seu serviço por um número de telefone móvel”.

Como na discussão em torno do aplicativo de caronas Uber, as teles questionam o fato de terem de ser outorgadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o que envolve o recolhimento de impostos e obrigações com qualidade e fiscalização.

Assim como na disputa entre taxistas e motoristas da Uber, há quem discorde de qualquer restrição no que envolve aplicativos e pacotes de dados contratados, cabendo ao usuário a palavra final.

‘Lei desatualizada’

Ricardo Berzoini explicou que a Lei Geral de Telecomunicações, datada de 1997, está desatualizada. A argumentação do ministro vai na linha dos que defendem as operadoras: “A base do sistema é o serviço de voz fixo - modelo que está se esgotando”.

O ministro acredita que o foco central agora deve ser na área de banda larga para o setor no país - o que demanda investimentos, majoritariamente do poder privado.

Berzoini afirmou também que o governo federal está finalizando a nova fase do Programa Banda Larga para Todos e que deve lançá-lo “em breve”. Berzoini não quis, porém, se comprometer com datas. 

O ministro garantiu que a meta do programa é expandir a banda larga para 300 milhões de acessos e aumentar a velocidade média da banda larga para 25 Mb/s (megabits por segundo) até 2019. Atualmente, a velocidade média de acesso à internet no Brasil é 6,8 Mb/s.

Outro argumento favorável às teles é que, de acordo com Berzoini, o setor vem ajudando a puxar a inflação - uma séria preocupação do governo da presidente Dilma Rousseff - “para baixo”, sobretudo por conta da disputa do mercado.

“Como há competitividade no setor, as operadoras têm buscado oferecer pacotes atrativos”, comentou, dizendo ainda que a receita bruta do setor cresce ano a ano, sendo de R$ 204 bilhões em 2014. Entre dezembro de 2010 e 2014, a receita com os serviços cresceu 18,5%.

Parte da estratégia das telecomunicações no país passa por vencer o que o ministro chamou de ‘estagnação’ do setor. Em 2015, a telefonia móvel atinge 283 milhões de acesso.

Já a banda larga tem 144 milhões de acessos em 3G e 6,8 milhões em 4G, conforme os dados apresentados por Berzoini. Ele observou, porém, que muitos municípios brasileiros não têm sinal celular ainda. Ele defendeu metas de expansão do serviço mais ambiciosas nos próximos leilões de telefonia móvel.

Também presente à audiência, o presidente da Anatel, João Rezende, comentou que a agência hoje não tem competência para regular os aplicativos de internet. Ele ponderou que a carga tributária – de 43%, segundo ele – ainda representa um entrave para as operadoras crescerem, o que aumenta a responsabilidade do Legislativo debater a questão.

E como fica o consumidor?

O site Tecmundo publicou reportagem no último dia 17 de agosto, na qual debate o que aconteceria se Uber, Netflix e WhatsApp fossem regulados no Brasil.

Embora a matéria enfatize que o conteúdo trata-se de “um grande exercício de imaginação”, muito do que os brasileiros gostam em relação a esses serviços mudaria de maneira considerável.

No caso do Netflix, por exemplo, estamos falando de um universo de 2,5 milhões de usuários e uma receita estimada em R$ 500 milhões, superior a muitos canais de televisão no país.

Uma regulamentação do serviço poderia trazer uma alta carga de impostos – vide o ICMS e o Condecine. A assinatura teria o preço reajustado e pacotes obrigatórios de conteúdo nacional teriam de ser adquiridos.

Para quem não vive mais sem o WhatsApp, uma regulamentação poderia fazer o aplicativo se tornar pago (e caro), com taxação por mensagens (ainda que apenas as de voz).