São Paulo - O debate sobre neutralidade de rede ainda está longe de um consenso nos Estados Unidos, e os principais atores na discussão continuam a colocar mais lenha na fogueira.

De um lado, os provedores de Internet (ISPs) tentando reverter a imagem de que são contra as regras de neutralidade (ainda que sempre com ressalvas) e, do outro, o provedor de conteúdo over-the-top (OTT) Netflix se defendendo e atacando tudo e todos.

Na quinta-feira, 19, esses dois lados colocaram suas posições ao público em uma troca de farpas que também envolveu o órgão regulador, a Federal Communications Commisssion (FCC).

Em um editorial publicado no site da revista norte-americana Wired, o CEO da Netflix, Reed Hastings, voltou a fazer duras críticas aos ISPs e à própria FCC.

Na visão dele, a agência tem historicamente focado apenas nas conexões de última milha, embora o problema atual seja na infraestrutura, chamando de "ponto de estrangulamento" por conta da redução de capacidade de fluxo de tráfego.

"Se a FCC não expandir seu alcance para incluir essas transações, seria melhor não ter regras do que ter as que estão sendo propostas (pela Comissão) – que simplesmente legalizam a discriminação na Internet".

Hastings justifica que é necessário pouco investimento em infraestrutura, alegando que uma fibra com diâmetro de um fio de cabelo humano consegue carregar 101,7 Tbps, o que seria "suficiente para suportar praticamente cada assinante da Netflix assistindo conteúdo em HD ao mesmo tempo".

Ele diz também que, enquanto a capacidade aumenta, os custos da tecnologia continuam a cair, e que "algumas poucas prateleiras de equipamentos podem ser necessárias" nos pontos de interconexão.

"Nunca vamos liberar o potencial da banda larga se grandes ISPs erguem um sistema pay-to-play que cobra tanto o remetente quanto o destinatário pelo mesmo conteúdo."

O CEO do Netflix diz ainda que possui acordos de conexão com "centenas" de ISPs no mundo, mas que apenas "um punhado" de grandes provedores de Internet norte-americanos demanda essa cobrança de pedágio.

"Por que companhias grandes e mais lucrativas cobrariam por conexões e capacidade que pequenas companhias provêm de graça? Por que eles podem".

O executivo justifica que a Netflix criticou a aquisição da Time Warner Cable pela Comcast (divulgada em fevereiro por um valor de US$ 45,2 bilhões) porque a combinação das duas significaria mais da metade das conexões residenciais dos EUA, o que daria a elas "ainda mais incentivo" para impor taxas de interconexão à OTT.

Importante: segundo o site Gigaom, a Time Warner Cable também teria confirmado um acordo com a Netflix em junho, tornando-se assim a quarta operadora dos EUA a firmar esse tipo de contrato com a over-the-top, após a Comcast, Verizon e AT&T.

Resposta da Comcast

Em um discurso realizado durante um evento no estado norte-americano do Colorado e publicado em comunicado na comissão de valores mobiliários SEC, o vice-presidente executivo da Comcast, David L. Cohen, alegou que consolidação com a Time Warner Cable ainda deixaria a empresa abaixo dos 30% do mercado, máximo de cap que a FCC teria julgado aceitável em outras ocasiões.

Ele se defende ainda dizendo que não há nos Estados Unidos um mercado nacional de banda larga relevante, já que a competição seria entre ISPs regionais.

"Alegações de que nossa participação, pós-transação, seria acima de 50% simplesmente ignora a evidência atual – nosso share pós-transação de conexões de banda larga fixa é de 35,5%, baseado em dados mais recentes da FCC - e ignora o desenvolvimento do mercado acontecendo a cada dia, incluindo o crescimento estonteante de conexões wireless 4G/LTE, que se incluídas iriam reduzir nossa participação para pouco abaixo de 15%."

Cohen pronunciou também apoio à neutralidade de rede, inclusive com as regras de Internet aberta da FCC estabelecidas em 2010.

"Ainda pedimos para estender isso para todos os sistemas da Time Warner Cable, que serão parte da Comcast se nossa fusão for aprovada".

O executivo fala em encontrar soluções em acordos com denominadores comuns em vez de "criar rancor e animosidade" ao criar "regulações radicais que não são fundamentadas nem em políticas públicas, nem em políticas econômicas".

"Apoiamos as regras da neutralidade de rede porque nós acreditamos no crescimento contínuo da Internet, na inovação continuada que esse aumento vai produzir, e no impacto econômico e (na criação de) trabalho. Provedores de (conteúdo na) Internet e ISPs são parceiros no crescimento da Internet, e na nossa economia de inovação. Não somos inimigos na forma como vamos chegar a essas metas".

Cohen disse também que uma saída equilibrada significa não classificar a banda larga como um serviço de telecomunicações sob a regulação Title II, que transformaria o serviço em "tráfego de telecomunicações regulado com precificação baseada em custos por Lei".

Atualmente, a metodologia aplicada nessa regulação de telecom precifica o tráfego em US$ 0,0007 por minuto, o que, na avaliação do fórum aberto NetCompetition, significaria US$ 0,18 por Gbps ou US$ 182 por Tbps.

Lado do governo

A única medida tomada pela FCC para assegurar algum posicionamento, ainda sem força legal, foi solicitar às empresas os contratos para a troca de tráfego expandida. No entanto, a Comissão ainda não revelou resultados sobre a avaliação desses acordos.

Além disso, a agência reguladora solicitou vista dos contratos justamente em junho, e não se sabe se esse quarto acordo com a Time Warner Cable também estaria sendo estudado.

A situação tem provocado comoção entre usuários de banda larga nos EUA.

Tanto é que a consulta pública da entidade foi prorrogada na semana passada após receber mais de um milhão de contribuições – o prazo agora é para o dia 15 de setembro.