Moraes recua em decisão sobre uso de VPN
O ministro instruiu plataformas como Google a não impedirem o acesso via VPN, mas exigiu que Musk cumpra ordens judiciais e pague multas antes da retomada do X no Brasil
André Lopes
Repórter
Publicado em 30 de agosto de 2024 às 21h04.
Última atualização em 30 de setembro de 2024 às 10h35.
O ministro Alexandre de Moraes revisou sua decisão inicial sobre o uso de VPNs para acessar a plataforma X, antiga Twitter, que foi bloqueada no Brasil. Em nova orientação, Moraes instruiu Google e outras plataformas a não impedirem o acesso ao X por meio de VPN.
A mudança de postura é para dar tempo às empresas cumprirem a decisão e não gerar transtorno para terceiros envolvidos nos sistemas de telecomunicações do país. Moraes manteve a multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que utilizar essa ferramenta para acessar a rede social.
O relator inicialmente havia determinado à Apple e ao Google que adotassem obstáculos para inviabilizar o uso do aplicativo do X pelos sistemas iOS e Android, além de retirá-lo de suas lojas virtuais, assim como aplicativos que possibilitem o uso de VPN (“virtual private network”)
Conforme aponta a nova decisão de Moraes, publicada no site oficial do STF, o ministro suspendeu esse trecho em razão da possibilidade de o “X Brasil” se manifestar nos autos e cumprir integralmente as determinações judiciais. A suspensão dessa parte, a seu ver, evita eventuais transtornos desnecessários e reversíveis a outras empresas.
O caso continua a evoluir, e novas decisões poderão surgir à medida que as partes envolvidas se manifestarem nos autos do processo.
Como funcionam as VPNs?
VPN (Virtual Private Network) é um serviço que protege a conexão com a internet e a privacidade online dos usuários. Ao criar um túnel criptografado para os dados, as VPNs ocultam o endereço de IP do usuário, protegem a identidade online e permitem o uso seguro de redes de Wi-Fi públicas. Essas ferramentas são amplamente utilizadas para acessar sites, plataformas de rede social ou aplicativos bloqueados, mesmo em locais onde há restrições governamentais.
