Ministério Público processa Microsoft por coleta de dados no Windows 10

O Ministério Público Federal entrou com ação contra a Microsoft para impedir que o sistema operacional da gigante de tecnologia, o Windows 10, siga coletando dados pessoais sem autorização dos usuários.

Atualmente, a opção padrão de instalação e atualização do Windows 10 permite que a empresa obtenha diversas informações sobre os consumidores, como geolocalização, conteúdo de emails, hábitos de navegação e histórico de buscas na internet, segundo os promotores.

O procedimento, segundo o MPF, viola vários princípios constitucionais, como proteção da intimidade, além de direitos relativos às relações de consumo.

"O MPF pede que a coleta de dados deixe de ser feita de forma automática pelo software, e que sejam incluídos alertas aos usuários sobre as consequências de autorizarem a transferência de informações", diz trecho do comunicado do órgão sobre a ação, que requer que a Microsoft pague multa de pelo menos 10 milhões de reais por danos morais causados.

Para os procuradores, a Microsoft desrespeita o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor, que exige comunicação clara sobre os riscos que apresentem.

Procurada, a Microsoft afirmou que ainda não foi oficialmente citada. A companhia comentou ainda que "a privacidade dos dados dos usuários do Windows e de seus produtos e serviços são uma prioridade para a Microsoft" e que "a coleta e uso de dados pessoais se dá mediante o consentimento e conforme controle do usuário"

Segundo a companhia, porém, "dados de forma anônima podem ser coletados para aprimoramento da segurança e do desempenho do sistema operacional Windows e na melhoria da experiência de usuário, de acordo com a legislação aplicável".

Para o MPF, no entanto, a última atualização do sistema operacional tornou obrigatória a chamada telemetria básica nas versões domésticas. Assim, mesmo que o consumidor desabilite a opção de fornecimento de dados, a Microsoft continua coletando informações que considera essenciais para o desempenho do serviço, independentemente da vontade do usuário.

"Tal postura é indicadora de um objetivo mais amplo e relevante para os interesses comerciais da empresa, de potencializar ganhos e lucros com essa coleta invasiva de dados de seus consumidores", afirmou o procurador Pedro Antônio de Oliveira Machado, autor da ação, em comunicado do MPF à imprensa.

O procurador afirma que vários órgãos públicos usam o Windows 10, incluindo Justiça Eleitoral, Justiça Federal e o próprio MPF. Por isso, é necessária uma análise constante por técnicos para evitar que atualizações do sistema modifiquem as configurações e passem a permitir o envio de dados não controlados pelo MPF, o que colocaria em risco informações sigilosas e sensíveis, envolvendo investigações.

O MPF quer que a empresa promova a adequação do sistema operacional em até 15 dias, para que a regra seja de não mais coletar informações pessoais de usuários. Solicita ainda que a Microsoft lance umaatualização imediata do Windows 10 em uso, para que todos os usuários possam usufruir das mudanças, sob pena multa diária de pelo menos 100 mil reais em caso de descumprimento.

O MPF também acionou a União, a quem acusa de omissão na defesa dos consumidores.

Atualização com posicionamento da Microsoft: "Em relação à ação do Ministério Público Federal (Inquérito Civil nº 1.34.001.004824/2016-81) a Microsoft Brasil informa que ainda não foi oficialmente citada e, portanto, não teve acesso a todos os dados e está impossibilitada de responder oficialmente a questionamentos específicos. Frente à divulgação pública feita pela assessoria de comunicação do MPF, a Microsoft presta os seguintes esclarecimentos:

- A segurança e a privacidade dos dados dos usuários do Windows e de seus produtos e serviços são uma prioridade para a Microsoft;

- A coleta e uso pela Microsoft de dados pessoais se dá mediante o consentimento e conforme controle do usuário, para fim de prestação do próprio serviço ou de interesse dos usuários, de acordo com a política de privacidade;

- Dados de forma anônima podem ser coletados para aprimoramento da segurança e do desempenho do sistema operacional Windows e na melhoria da experiência de usuário, de acordo com a legislação aplicável.

A Microsoft tem operações no Brasil há 29 anos e sempre prezou pelo cumprimento das leis brasileiras. A empresa se coloca à disposição do Ministério Público Federal para eventuais esclarecimentos sobre o funcionamento do Windows 10."