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Marco Civil é ferramenta da liberdade de expressão, diz presidenta

Dilma lembrou que Tim Berners-Lee, criador da World Wide Web, fez defesa pública da proposta, que foi aprovada na semana passada pela Câmara.

dilma (Roberto Stuckert Filho/PR)
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Da Redação

Publicado em 4 de abril de 2014 às 05h50.

A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (3) que o Marco Civil da Internet, projeto que tramita no Congresso Nacional, é um instrumento "da privacidade individual e do respeito aos direitos humanos".

Dilma lembrou que Tim Berners-Lee, criador da World Wide Web, fez defesa pública da proposta, que foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados e está em debate no Senado. De acordo com a presidenta, Berners-Lee disse que o projeto ajuda a inaugurar uma nova era, em que "os direitos dos cidadãos do mundo serão protegidos por constituições digitais".

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"Considero o projeto do Marco Civil da Internet uma ferramenta da liberdade de expressão, da privacidade individual e do respeito aos direitos humanos", disse a presidenta em sua conta pessoal no Twitter.

Apesar de estar presente no Brasil há 18 anos, a internet ainda não tem qualquer regulamentação. Se o Senado aprovar o Marco Civil da Internet, serão definidos os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet.

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