Lei de Informática não é a ideal, segundo ministro Eduardo Campos

A nova Lei de Informática, aprovada pelo Senado nesta quinta-feira (16/9), é um avanço quanto à legislação vigente desde os anos 80, mas ainda está longe do ideal. "Esta não é a lei dos nossos sonhos", afirma o ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos. "Ainda assim, é bem melhor do que a da década de 80", diz.

Segundo Campos, a lei não atende totalmente aos interesses do setor, porque seu foco é a fabricação de equipamentos de informática (hardwares), segmento favorecido pela reserva de mercado nos anos 80. "De qualquer modo, a lei estimulará os investimentos em pesquisa e desenvolvimento", diz. Por isso, o ministro afirma que é necessário um amplo debate sobre os impactos da aplicação dos recursos no desenvolvimento tecnológico das empresas.

Atualmente, as companhias contam com os recursos do fundo setorial de informática. Conforme dados do Ministério da Ciência e Tecnologia, o orçamento total dos fundos, em 2004, é de 1,412 bilhão de reais, dos quais, apenas 601,9 milhões estão livres para aplicação. O restante integra a reserva de contingência. "Dos recursos livres, 67% vão para pesquisa e desenvolvimento", diz Campos. O setor de informática dispõe, neste ano, de 19 milhões de reais de recursos livres e outros 12 milhões contingenciados.

A Lei de Informática aprovada hoje prorroga até 2019 os benefícios fiscais para o setor. A redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que terminaria em 2009, foi estendida por dez anos para que a Lei de Informática seja compatível com a prorrogação dos benefícios às empresas da Zona Franca de Manaus. A reforma tributária manteve tais benefícios até 2023.

O texto voltará agora para a Câmara, já que os senadores aprovaram 11 emendas ao projeto que havia sido votado pelos deputados. O acordo de lideranças do Senado também assegurou, à Zona Franca de Manaus, o monopólio da produção de televisores, mas liberou as outras regiões do país a fabricar monitores para computador o que contrariou os interesses de Manaus, que pleiteava o monopólio sobre esta atividade também.