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Justiça e Anatel pedem suspensão do Vésper Portátil

Condenada pela Justiça e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a venda de terminais móveis pela Vésper --empresa-espelho da Telefônica, em São Paulo, e da Telemar, no Rio de Janeiro--não foi suspensa pela empresa. "As vendas continuam", informou a Vésper, por meio de sua assessoria de imprensa. "Não recebemos nenhum comunicado oficial, nem da justiça, […]

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Da Redação

Publicado em 15 de fevereiro de 2013 às 16h40.

Condenada pela Justiça e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a venda de terminais móveis pela Vésper --empresa-espelho da Telefônica, em São Paulo, e da Telemar, no Rio de Janeiro--não foi suspensa pela empresa. "As vendas continuam", informou a Vésper, por meio de sua assessoria de imprensa. "Não recebemos nenhum comunicado oficial, nem da justiça, nem da Anatel."

O Vésper Portátil, que começou a ser vendido no ano passado, é um aparelho celular que, segundo a Vésper, tem mobilidade restrita. Ou seja: o usuário pode usá-lo fora de casa, até uma determinada distância.

No início desta semana, a 2ª Vara Cível da Capital da Comarca do Rio de Janeiro concedeu tutela antecipada à Telemig e à Amazônia Celular para impedir que a Vésper comercialize o Vésper Portátil. Segundo a empresa, ela não foi comunicada oficialmente.

Nesta quinta-feira, notícia publicada pelo site especializado Telecom Online (www.telecomonline.com.br) afirmou que a Anatel enviou para a empresa um documento que determina a suspensão imediata dos terminais portáteis. A Vésper afirmou ao Portal EXAME que não recebeu nenhum comunicado da Agência.

As operadoras de telefonia celular contestam a legalidade do serviço Vésper Portátil. Segundo elas, a mobilidade do aparelho caracteriza o serviço de telefonia celular, mercado que a Vésper não está autorizada a atuar. A Vésper comprou concessão para atuar no mercado de telefonia fixa e usa a tecnologia WLL, que é fixa, mas sem fio.

Testes realizados pela Fundação Centro de Pesquisa em telecomunicações (CPqD), de Campinas, a pedido da Telesp Celular, comprovaram que os aparelhos portáteis da Vésper não possuem nenhuma limitação de distância.

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