Fim da neutralidade na internet entra em pauta nos EUA

A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) pode derrubar hoje outro legado do governo de Barack Obama, ao votar a continuidade das regulações que estabelecem a neutralidade de rede na internet norte-americana.

Com uma maioria de três votos republicanos contra dois democratas, é esperado que a FCC acabe com a neutralidade de rede, revertendo a regulação estabelecida pela mesma comissão há dois anos.

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Naquela época a comissão era composta de maioria democrata (dois dos membros ainda estão na FCC) e as votações quanto a esse assunto tendem a seguir a diretriz partidária.

Atualmente presidida por Ajit Pai, nome indicado pelo presidente Donald Trump, a comissão atualmente classifica provedores de internet como operadoras comuns, mas pelas propostas de Pai a classificação dos provedores passaria para a Comissão Federal de Trocas (FTC).

A troca, e o fim da neutralidade, permitiria que as operadoras de internet, as grandes companhias de telecomunicações, pudessem discriminar pacotes de dados na transmissão, o que permitiria, entre outras coisas, bloquear, cobrar ou priorizar determinados tipos de dados.

Atualmente, a regulação exige que todos os dados sejam tratados igualmente, daí o nome neutralidade.

Na prática, isso permitiria às empresas vender pacotes específicos para quem vê muito Netflix, para quem joga online e pra quem só acessa e-mails e sites — e cobrar mais ou menos por isso.

Quem é a favor da mudança, como as empresas de telecomunicação — que afirmam que querem testar novos modelos de fornecimento do serviço — afirma que a neutralidade de rede é uma regulação que antecede o problema e que, por isso, impede a formação de livre competição no mercado dos provedores de internet.

Quem é contra, como entidades que atuam no ativismo digital ou as grandes empresas de tecnologia Google, Amazon, Facebook, dizem que matar a neutralidade de rede irá mudar a internet como nós a conhecemos.

A ideia é que a permissão de tratar dados de maneira desigual irá fazer com que a liberdade dos usuários seja comprometida ao acessar determinados conteúdos.

Caso a mudança seja aprovada por lá, as nossas empresas de telecomunicação devem pressionar o presidente Michel Temer para seguir pelo mesmo caminho, retirando um decreto baixado pela ex-presidente Dilma Rousseff no ano passado que garante a neutralidade em território nacional.