Ferramentas como o serviço de assinatura do site gov.br serão impactadas pela decisão do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) de adicionar algoritmos criptográficos na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). A instrução normativa publicada no Diário Oficial da União diz que as alterações nos certificados digitais chegarão já "no primeiro semestre" de 2026.

A transição tem sido feita com computação quântica, diz o presidente do ITI, Enylson Camolesi, em nota oficial. A ideia é promover ainda mais segurança aos documentos e serviços de cunho confidencial nos sistemas do governo, já que a computação quântica é mais difícil de ser decodificada do que a criptografia atual, especialmente pelo avanço da tecnologia quântica em computadores potentes.

O novo manual técnico já estabeleceu as chaves assimétricas para os sistemas que serão atualizados, como as assinaturas digitais do ICP-Brasil, esquemas de acordos de chaves, envelopes criptográficos e mais. Todas as mudanças acrescentadas ao documento Padrões e Algoritmos Criptográficos da ICP-Brasil (DOC-ICP-01.01) estão disponíveis no gov.br.

O que muda para o usuário

Os processos de documentos digitais seguirão os mesmos para o usuário final, mas assinaturas poderão ter um carimbo do tempo para garantir a validade do documento a todo momento. Ainda, é provável que o reconhecimento de documentos e assinaturas eletrônicas se torne ainda mais popular no país, uma vez que o Brasil tem seguido mudanças acompanhadas por organizações internacionais para garantir longevidade e modernização dos sistemas.

Para além de assinaturas, a mudança técnica também visa garantir mais proteção a documentos como "comunicações governamentais, infraestruturas críticas, registros de identificação civil, registros de saúde, documentos assinados digitalmente e evidências de transações com valor probatório", diz um texto oficial do ITI.

Ainda não há previsão para a implementação final dos algoritmos quânticos aos serviços e aplicativos federais ou informações sobre modernização de aplicativos e sites, frequentemente criticados pela queda de servidores e demora na resolução de problemas. A instrução normativa, entretanto, já entrou em vigor anulando as regulamentações anteriores, o que significa que o processo de desenvolvimento está ativo e deve receber uma primeira versão em um futuro próximo.