Governo quer taxar serviços como Netflix e Totalmovie

São Paulo - O primeiro dia da ABTA 2013, maior feira e congresso de TV por assinatura da América Latina, que acontece essa semana em São Paulo, foi marcado pelo discurso uníssono do setor ao pedir isonomia de tratamento aos serviços de distribuição de conteúdo over-the-top (OTT), como Netflix e Totalmovie.

O presidente da Net Serviços, José Felix, ressaltou o que classificou como "assimetria tributária incrível" e "quase concorrência desleal". "Tem empresa que nem sede no Brasil tem, não pagam impostos, sequer se dão ao trabalho de traduzir o site para o português e ganham muito dinheiro. Acabou o sonho da Internet livre, é um negócio de bilhões centrado em quatro ou cinco, talvez menos, e em um único país, vendendo aqui no Brasil o mesmo (conteúdo) que vendemos e acho um absurdo e concorrência desleal", disparou Felix.

O ministro das Comunicações conhece não de hoje as críticas dos players tradicionais e concorda: "O setor (de TV paga) reclama e tem razão. Elas (OTTs) prestam serviço no Brasil e não têm o ônus da prestação como as cotas de conteúdos nacionais nem pagam impostos. O dinheiro vai direto pra lá (EUA), somos como um paraíso fiscal", reconhece o ministro. Paulo Bernardo acredita que, uma vez que prestam um serviço remunerado aqui no País, essas empresas possam ser tributadas. "Não é simples nem rápido, mas França e Alemanha já estão discutindo uma forma de tributar esse serviço e vamos fazer o mesmo aqui, vamos discutir", garante.

"Evidente que temos que dar isonomia para todos os tipos de serviço", afirmou o presidente da João Rezende a este noticiário. "Se eu tiver uma empresa prestando serviços de assinatura pela Internet, vamos ter de criar mecanismos para atender à regulação da Lei 12.485/2011 (que regula o Serviço de Acesso Condicionado [SeAC] e trata da obrigação de conteúdo local nos canais), mas também atentar à tributação referente ao mercado brasileiro", explica.

A ideia da agência é pautada na regulamentação do serviço de DTH. "Na operação de satélite, a Anatel já exige que as empresas tenham um representante local para responder por efeito de tributação, acho que isso vai pelo mesmo caminho", diz. "Podemos obrigar as OTTs a ter um representante legal, com todos os deveres e direitos de uma situação de TV a cabo, por exemplo". A questão é que a operação DTH é feita como um serviço de acesso condicionado, diferente do meio pelo qual operam os OTTs, a Internet, que é serviço de valor agregado e não está na seara de regulação da Anatel. "Isso é um debate que está no Marco Civil, porque nós regulamos redes. Precisa pensar na questão do direito autoral, produção de conteúdo. Se o Marco Civil mudar essa discussão, pode ser que a agência passe a discutir isso", declara Rezende.

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O presidente da Anatel ressalta que o assunto ainda é novo e ainda está sendo debatido internamente de maneira informal. "Vamos ter que estudar isso de forma mais organizada e junto com outros órgãos do governo como a Receita Federal e o Ministério das Comunicações." Um grupo de trabalho ainda não foi iniciado e nem tem prazo estipulado, mas ele garante que há possibilidades.

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O presidente da Ancine, Manoel Rangel, reforçou a questão de conteúdo brasileiro presente nas OTTs durante a cerimônia de abertura do evento. "O serviço (de TV) conviverá com um conjunto de outros serviços que chegam ao mercado. Estes serviços também deveriam ser operados de território brasileiro, valorizando também o conteúdo nacional. Na Ancine, estamos atentos às mudanças e prontos para as necessidades de correção de curso", disse. O recado ao mercado de TV por assinatura foi: "Contem com a Agência Nacional do Cinema".

A este noticiário, Rangel afirmou ainda que já há ferramentas para que a agência possa atuar sobre alguns aspectos do OTT. No entanto, diz que para o serviço seja efetivamente regulado será necessário mexer na legislação.



O presidente executivo da ABTA, Oscar Simões, fez coro. "Precisamos de adequações, um marco regulatório tributário", declarou. "É fundamental que todos os parlamentares e reguladores compreendam o desenvolvimento e mantenham-se firme no propósito de manter o desenvolvimento da indústria".

Embora considere um avanço a disposição para lidar com o problema, Simões diz que uma solução ainda não existe. "É uma discussão que o mundo vai ter de encontrar uma resposta. Temos algumas ideias, mas nada que tenha sido consolidado pelo setor", diz. Apesar disso, ele reconhece que o produto não-linear não chega a ser considerado uma ameaça para os players tradicionais e que o Brasil ainda não é um mercado maduro para os over-the-top. "O que a gente reivindica que aconteça é que eu, como operador, também possa ter um produto linear, mas em igualdade de competição tributária com os demais".