Em debate realizado pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional na segunda-feira, 5, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República defendeu a ampliação das obrigações de transparência para a propaganda política nas redes sociais.

“Quando falamos de processo eleitoral, a transparência na publicidade tem sido um dos grandes entraves para o acompanhamento” , afirmou Marina Pita, coordenadora-geral de Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação da Secom. “É fundamental regular as plataformas digitais para garantir a existência de um repositório de publicidade acessível ao governo, Justiça e sociedade civil.”

O governo federal já exige certos compromissos de transparência para a publicidade governamental nas plataformas online e defende que essa mesma lógica deve ser aplicada durante o período eleitoral.

As plataformas digitais devem incluir em seus termos de uso uma série de critérios e ter registro no país. Além disso, o governo ressaltou que as plataformas devem seguir no Brasil as mesmas obrigações que já cumprem na União Europeia.