O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) e um grupo de estados apresentaram nesta terça-feira, 3, um recurso contra a decisão judicial que poupou o Google de medidas mais severas no processo antitruste sobre o monopólio de buscas, incluindo a venda do navegador Chrome.

O recurso de setembro de 2025 do juiz federal Amit Mehta, do Tribunal Distrital de Washington, que impôs restrições consideradas insuficientes pelo governo ao modelo de negócios do Google, controlado pela Alphabet Inc.

Na sentença, Mehta permitiu que o Google continuasse pagando parceiros para manter seu mecanismo de busca e aplicativos de inteligência artificial (IA) como opções padrão de parceiros, desde que os contratos sejam renegociados anualmente.

O magistrado também rejeitou o pedido para forçar a venda do Chrome, apontado pelos procuradores como um dos principais ativos para a manutenção do domínio da empresa no mercado de publicidade em buscas e na coleta estratégica de dados.

Ao mesmo tempo, a decisão proibiu o Google de firmar acordos que obriguem parceiros a adotar seus produtos como padrão, determinou o compartilhamento de dados de busca com concorrentes e ampliou o acesso de rivais a canais de distribuição.

Essas medidas decorrem da decisão de agosto de 2024, quando Mehta concluiu que o Google monopolizou ilegalmente o mercado de buscas ao firmar acordos com empresas como a Apple Inc. e a Samsung Electronics. Segundo o juiz, os contratos, que eram superiores US$ 20 bilhões por ano, prejudicaram a concorrência ao limitar o acesso de rivais a esses canais.

Após essa constatação, o tribunal realizou um segundo julgamento em 2025 para definir as medidas corretivas a serem impostas à empresa, que culminou na sentença agora contestada pelo governo. No mês passado, o próprio Google entrou com recurso contra a decisão e solicitou a suspensão das obrigações enquanto o caso é analisado em instância superior.

Agora, o processo segue para o Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito de DC, responsável por julgar apelações envolvendo o governo federal. De acordo com dados dos Tribunais dos EUA, esse tipo de recurso costuma levar cerca de um ano para ser decidido após a apresentação formal.