Governo de SP detalha multa para elevação do consumo de água

A Sabesp aguarda que a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) defina os últimos detalhes para dar início a aplicação de multas sobre as tarifas dos clientes que elevarem o seu consumo de água, mas ainda segue sem uma previsão definida para o começo da cobrança, afirmou o diretor de Relações com Investidores da concessionária, Rui Affonso.

"A Procuradoria Geral do Estado (PGE) já deferiu a tarifa de contingência e agora a Arsesp está analisando as nuances de aplicação. Não temos uma data definida, justamente porque a proposta encontra-se em análise no órgão regulador", disse a analistas, investidores e jornalistas durante teleconferência realizada nesta manhã.

Segundo o executivo, a futura arrecadação com o programa de ônus, se aprovado, não entraria diretamente no caixa da companhia. "A arrecadação com o ônus iria para uma conta especial que, por lei, só poderia ser utilizada para o tratamento do problema que gerou essa cobrança, ou seja, para o enfrentamento da crise", explicou.

Dessa forma, os ganhos com as multas não devem compensar parte das perdas de faturamento projetadas por analistas para a Sabesp no ano. A expectativa é de uma queda do resultado líquido em função justamente dos custos das medidas adotadas pela concessionária para evitar um racionamento de água na Grande São Paulo.

Para estimular a economia dos consumidores, a Sabesp adotou, em 1º de fevereiro, um programa de concessão de descontos de 30% nas tarifas dos clientes que reduzissem em 20% seu gasto mensal de água. Os custos com a medida, garantiu Affonso, não serão repassados num futuro reajuste tarifário. "O repasse dos custos do bônus no valor das tarifas está fora de cogitação", garantiu o executivo.

Os resultados da companhia no primeiro trimestre de 2014 ainda não refletiram o impacto do programa de bonificação. O aumento de 5,6% receita líquida da Sabesp no período na comparação com igual trimestre do ano interior ocorreu, segundo Affonso, devido ao aumento do consumo de água nos dois primeiros meses do ano.

"As altas temperaturas do período, principalmente, em janeiro e fevereiro, resultaram num aumento de 4,9% do consumo de água, acima das nossas expectativas, que eram de 2% a 2,5%", explicou.

No entanto, Affonso reconheceu que, caso a crise persista, a Arsesp pode estudar alguma forma de compensação das perdas financeiras que a concessionária terá com medidas e investimentos emergenciais.