Governo adia prazo para universalização de telefonia fixa
A decisão foi anunciada pelo ministro de Comunicações, José Arthur Filardi
Da Redação
Publicado em 14 de dezembro de 2010 às 22h17.
Brasília - O governo decidiu adiar para 2 de maio de 2011 a assinatura de novos contratos de concessão para telefonia fixa e a entrada em vigor da nova etapa do Plano Geral de Metas de Universalização da Telefonia Fixa (Pgmu 3) .
A decisão foi anunciada hoje (14) pelo ministro das Comunicações, José Arthur Filardi, após negociar com presidentes de empresas de telecomunicações a retirada de ações judiciais que tramitam contra o governo na Justiça questionando as metas do Pgmu 3. “As teles se comprometeram a retirar as ações até amanhã (15)”, disse.
Os contratos com as telefônicas venceriam em 31 de dezembro de 2010 e a vigência das novas metas do Pgmu deveria começar no dia 1º de janeiro. “Concluiu-se que o prazo é impossível de ser cumprido, a gente não ia conseguir tratar com Ministério da Fazenda as fontes de financiamento”, disse Filardi.
Além do financiamento, também há divergências entre as empresas e o governo sobre as metas do Pgmu 3 em relação à universalização da telefonia fixa em áreas rurais.
Segundo Filardi, o governo deve retomar a discussão com as empresas ainda este ano. Mas a negociação do acordo com as teles deve ficar para o próximo ministro da pasta, Paulo Bernardo, atual ministro do Planejamento.