Aprovado pela Câmara dos Deputados, o Marco Civil da Internet deve garantir a neutralidade da rede no país.

A lei — a qual ainda precisará passar pelo Senado antes da sanção presidencial — proibirá que empresas de Telecom ofereçam velocidades de conexão diferenciadas para apps, sites ou serviços web.

O texto aprovado excluiu também a proposta inicial que obrigava empresas de internet a manterem seus datacenters no Brasil.

A INFO ouviu empresas de tecnologia no país sobre o assunto. Google e Facebook, por exemplo, elogiam o texto aprovado pelos deputados. Confira a seguir:

Google:

"Nós sempre apoiamos abertamente o Marco Civil da Internet, resultado de um rico debate que levou a um projeto de lei moderno, composto de princípios reconhecidos globalmente.

O resultado poderá se consolidar como um sólido arcabouço para fomentar uma Internet livre e equilibrada, terreno fértil para inovação e liberdade de expressão, que contempla adequadamente todos os participantes do ecossistema online, assegura a proteção da rede, fomenta a inovação online e protege os direitos dos usuários."

Facebook:

"O Facebook tem apoiado o Marco Civil ao longo dos últimos dois anos e aplaude a aprovação de um projeto de lei capaz de gerar os benefícios econômicos e sociais proporcionados pela internet livre e aberta. É importante que a implementação deste marco regulatório continue a estimular a inovação e a consolidação de uma rede aberta e esperamos fazer parte desse processo."

Viber:

"A neutralidade da rede é essencial para a inovação. Empresas com modelos disruptivos dependem disso para trazer inovação para o consumidor e transformar o modelo de negócio das indústrias.

Sem a neutralidade da rede, uma empresa como o Viber não poderia fornecer ligações gratuitas com qualidade. O SMS é uma tecnologia que ficou estagnada por duas décadas, até os aplicativos de mensagens como o Viber surgirem.

Esses aplicativos transformaram essa tecnologia estagnada em obsoleta e as operadoras agora precisam entender como criar modelos de negócio que permitam elas ganharem dinheiro de outra forma. Se não fosse a neutralidade da rede, ainda estaríamos indo alugar filmes em locadoras.

Graças a ela empresas como o Netflix puderam revolucionar a indústria. A própria pirataria desafia a indústria a se reinventar para não se tornar obsoleta. Sem a neutralidade da rede, start-ups não tem capacidade de desafiar inclusive empresas que surgiram quebrando modelos que ficaram ultrapassados.

Outro ponto que apoiamos foi a mudança no texto sobre armazenamento de dados. Obrigar empresas a armazenarem dados no Brasil é prejudicar, no fim, o consumidor. As empresas ficariam suscetíveis a preços altos e serviços de qualidade inferior, o que consequentemente aumentaria o custo final do produto para o consumidor ou anunciantes."