O Sindicato de Trabalhadores da Portugal Telecom (SPTP) vai requerer a suspensão da assembleia geral marcada para esta segunda-feira, exigindo que os acionistas da Portugal Telecom SGPS obtenham mais informações para avaliar se a fusão com a Oi pode ser revertida, afirmando haver indícios de que a operadora brasileira violou o contrato original.

A assembleia geral, que tem como ponto único a deliberação da venda dos ativos portugueses da PT Portugal à Altice, vai ocorrer a partir das 15h (13h pelo horário de Brasília), mas está rodeada de incertezas e poderá culminar num penalizador impasse para os acionistas da PT SGPS e para a Oi, segundo analistas.

A administração da PT SGPS está novamente reunida na manhã desta segunda-feira, após ter feito uma reunião na sexta-feira sobre a possibilidade de suspender ou adiar a assembleia.

"O STPT, na sua qualidade de acionista representado nesta assembleia geral pelo seu presidente, Jorge Manuel Almeida Félix, vai requerer ... a suspensão da sessão da assembleia geral marcada para hoje", disse o sindicato em comunicado.

O requerimento será feito sob o artigo 387 do Código das Sociedades Comerciais de Portugal, que estabelece que, para "além das suspensões normais determinadas pelo presidente da mesa, a assembleia pode deliberar suspender os seus trabalhos".

O sindicato entende que os acionistas da PT SGPS devem avançar com a reversão da fusão.

"A possibilidade da fusão com a Oi deverá ser estudada por existirem indícios de incumprimento da Oi suficientes para avançar com a quebra dos contratos", disse o sindicato.

"O STPT subscreve o entendimento de que deverá ser convocada uma nova assembleia geral na qual se possa discutir a anulação da fusão entre a PT e a Oi e a resolução retroativa do contrato", afirmou o presidente do sindicato, Jorge Félix.

Segundo o STPT, os pressupostos preliminares da aceitação da fusão não foram respeitados, "havendo necessariamente violação dos princípios da boa-fé".

Jorge Félix, que se reuniu com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) na sexta-feira, disse que a autoridade reguladora dos mercados em Portugal considera insuficiente a informação divulgada da auditoria da PwC sobre as relações entre a Portugal Telecom e o Grupo Espírito Santo (GES).

O plano original de fusão entre a Portugal Telecom e a Oi, anunciado em 2013, e que visava criar uma operadora global, foi abalado pelo polêmico investimento da Portugal Telecom em dívida da Rioforte, do problemático Grupo Espírito Santo.

"A CMVM entende que os acionistas devem conhecer os pareceres jurídicos a favor e contra a fusão e que a PT SGPS deve informar as consequências para os acionistas para cada uma das alternativas", reforçou o sindicato.

A CMVM suspendeu na sexta-feira a negociação das ações da PT SGPS até ser divulgada informação relevante, o que ainda não aconteceu. A reguladora quer mais dados para que os acionistas da PT SGPS possam tomar uma decisão de forma "ponderada e esclarecida" na assembleia.

A proposta da venda dos ativos portugueses da Oi ao grupo francês Altice precisa do aval de 2/3 dos votos dos acionistas presentes na assembleia da PT SGPS, um apoio que, segundo os analistas, não está garantido.

A maior parte do capital da PT SGPS está disperso entre investidores institucionais. A empresa tem como maior acionista o Novo Banco, com 12,6 por cento do seu capital, embora pelos estatutos a companhia tenha uma blindagem dos direitos a voto a um máximo de 10 por cento, que é a posição que tanto a Oi como a Ongoing têm na empresa.

Outra das incógnitas é saber se o presidente da mesa da assembleia geral aceita que a Oi vote, dado ser uma interessada direta na proposta.

(Por Daniel Alvarenga)