FCC deve propor fim de neutralidade na rede nos EUA
Presidente da Comissão Federal de Comunicações, Tom Wheeler, deve apresentar propostas de regras para outros quatro comissários da agência ainda nesta quinta
Da Redação
Publicado em 24 de abril de 2014 às 16h50.
Washington - A Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) deve propor novas regras de internet que permitam aos provedores de serviço de internet cobrar de companhias de conteúdo a entrega mais rápida desse conteúdo, acelerando a chegada dele à casa dos consumidores, o que significaria na prática um golpe sobre a chamada "neutralidade da rede".
A agência também propôs aumentar a supervisão do governo sobre esses negócios para garantir que eles não prejudiquem a concorrência ou limitem a liberdade de expressão, de acordo com um funcionário da FCC familiarizado com o assunto, que falou sob condição de anonimato por não estar autorizado a falar com a mídia.
O presidente do FCC, Tom Wheeler, deve apresentar as propostas de regras para os outros quatro comissários da agência ainda nesta quinta-feira, antes de uma votação sobre a proposta na reunião da comissão marcada para 15 de maio.
As regras de "neutralidade da rede" têm sido muito debatidas entre formuladores de políticas, provedores de internet e empresas de conteúdo, como o Netflix.
Segundo defensores dos consumidores, se não houver regulação adequada, conglomerados gigantes podem limitar o livre acesso dos consumidores a determinados tipos de conteúdo sem a "neutralidade da rede".
"A beleza da Internet sempre foi a sua capacidade de servir como uma plataforma irrestrita para todos os discursos, dando aos usuários a capacidade de acessar o conteúdo que eles escolherem sem 'pistas rápidas' e 'pistas lentas' selecionadas por provedores de acesso à internet", disse Sarah J. Morris, conselheira sênior de políticas da New America, uma consultoria apartidária.
"Uma política que incentiva a priorização paga não é neutralidade da rede", assinalou.
As novas regras buscam substituir a "Open Internet Order", regulamentação da FCC de 2010 sobre "neutralidade da rede", que sofreu um golpe em uma corte federal de apelações em janeiro.
A Corte de Apelação dos EUA para o Circuito de Washington, DC, decidiu que a FCC tinha a autoridade para criar regras de livre acesso, mas disse que a agência não conseguiu demonstrar que os seus regulamentos de 2010 não exerciam supervisão além da necessária sobre a internet.
Embora as regras antigas tecnicamente permitissem o tratamento prioritário pago, a prática era desestimulada. As novas regras estipulam padrões que fornecedores de dados teriam de cumprir para serem considerados "comercialmente razoáveis".
A comissão também pedirá comentário sobre como tornar essas negociações mais transparentes, mas não tem uma recomendação sobre o assunto.
Provedores de acesso à internet dizem que devem ser autorizados a cobrar uma empresa de conteúdo quando têm de entregar grandes quantidades de dados, como vídeo, para os seus clientes de banda larga.
Sob o sistema atual, uma empresa como a Netflix paga o provedor do lado da emissão, mas não tem de pagar o fornecedor do lado do assinante. As regras propostas permitiriam ao provedor de serviços de internet do assinante começar a cobrar por isso.
Alguns observadores acreditam que as regras propostas pela FCC podem beneficiar os consumidores no longo prazo.
"Permitir taxas mais elevadas para velocidades mais rápidas é coerente com uma política de atrair mais investimentos para a rede mais importante dos EUA e melhorar a banda larga para todos os usuários", disse George Foote, sócio do escritório de advocacia internacional Dorsey & Whitney, que trabalha em questões de políticas em nome de empresas de serviços públicos.
"A tecnologia que será usada para criar a pista de valor mais alto e a tecnologia consequente para duplicá-la irá acelerar a oferta de melhores redes para todos os usuários. A abordagem da FCC pode funcionar", afirmou.
O projeto também restauraria a regra anterior, que proíbe os fornecedores de serviços de internet de bloquear o acesso a sites, medida destinada a ajudar startups de internet a ter sucesso e promover o crescimento da economia da internet.
A comissão também está tentando estabelecer o padrão mínimo de serviço e vai pedir ao público para ajudá-la a determinar isso.
A FCC não pretende tratar os provedores de Internet como "transmissores comuns", como empresas de telefonia, o que sujeitaria empresas como Comcast e Verizon a regras ainda mais severas, embora essa alternativa não esteja descartada.
A apresentação do esboço das regras dá início a um processo de formulação de políticas que envolve votos dos comissários e um período de consulta pública antes de uma votação final em algum momento do verão no Hemisfério Norte. Fonte: Associated Press.
Washington - A Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) deve propor novas regras de internet que permitam aos provedores de serviço de internet cobrar de companhias de conteúdo a entrega mais rápida desse conteúdo, acelerando a chegada dele à casa dos consumidores, o que significaria na prática um golpe sobre a chamada "neutralidade da rede".
A agência também propôs aumentar a supervisão do governo sobre esses negócios para garantir que eles não prejudiquem a concorrência ou limitem a liberdade de expressão, de acordo com um funcionário da FCC familiarizado com o assunto, que falou sob condição de anonimato por não estar autorizado a falar com a mídia.
O presidente do FCC, Tom Wheeler, deve apresentar as propostas de regras para os outros quatro comissários da agência ainda nesta quinta-feira, antes de uma votação sobre a proposta na reunião da comissão marcada para 15 de maio.
As regras de "neutralidade da rede" têm sido muito debatidas entre formuladores de políticas, provedores de internet e empresas de conteúdo, como o Netflix.
Segundo defensores dos consumidores, se não houver regulação adequada, conglomerados gigantes podem limitar o livre acesso dos consumidores a determinados tipos de conteúdo sem a "neutralidade da rede".
"A beleza da Internet sempre foi a sua capacidade de servir como uma plataforma irrestrita para todos os discursos, dando aos usuários a capacidade de acessar o conteúdo que eles escolherem sem 'pistas rápidas' e 'pistas lentas' selecionadas por provedores de acesso à internet", disse Sarah J. Morris, conselheira sênior de políticas da New America, uma consultoria apartidária.
"Uma política que incentiva a priorização paga não é neutralidade da rede", assinalou.
As novas regras buscam substituir a "Open Internet Order", regulamentação da FCC de 2010 sobre "neutralidade da rede", que sofreu um golpe em uma corte federal de apelações em janeiro.
A Corte de Apelação dos EUA para o Circuito de Washington, DC, decidiu que a FCC tinha a autoridade para criar regras de livre acesso, mas disse que a agência não conseguiu demonstrar que os seus regulamentos de 2010 não exerciam supervisão além da necessária sobre a internet.
Embora as regras antigas tecnicamente permitissem o tratamento prioritário pago, a prática era desestimulada. As novas regras estipulam padrões que fornecedores de dados teriam de cumprir para serem considerados "comercialmente razoáveis".
A comissão também pedirá comentário sobre como tornar essas negociações mais transparentes, mas não tem uma recomendação sobre o assunto.
Provedores de acesso à internet dizem que devem ser autorizados a cobrar uma empresa de conteúdo quando têm de entregar grandes quantidades de dados, como vídeo, para os seus clientes de banda larga.
Sob o sistema atual, uma empresa como a Netflix paga o provedor do lado da emissão, mas não tem de pagar o fornecedor do lado do assinante. As regras propostas permitiriam ao provedor de serviços de internet do assinante começar a cobrar por isso.
Alguns observadores acreditam que as regras propostas pela FCC podem beneficiar os consumidores no longo prazo.
"Permitir taxas mais elevadas para velocidades mais rápidas é coerente com uma política de atrair mais investimentos para a rede mais importante dos EUA e melhorar a banda larga para todos os usuários", disse George Foote, sócio do escritório de advocacia internacional Dorsey & Whitney, que trabalha em questões de políticas em nome de empresas de serviços públicos.
"A tecnologia que será usada para criar a pista de valor mais alto e a tecnologia consequente para duplicá-la irá acelerar a oferta de melhores redes para todos os usuários. A abordagem da FCC pode funcionar", afirmou.
O projeto também restauraria a regra anterior, que proíbe os fornecedores de serviços de internet de bloquear o acesso a sites, medida destinada a ajudar startups de internet a ter sucesso e promover o crescimento da economia da internet.
A comissão também está tentando estabelecer o padrão mínimo de serviço e vai pedir ao público para ajudá-la a determinar isso.
A FCC não pretende tratar os provedores de Internet como "transmissores comuns", como empresas de telefonia, o que sujeitaria empresas como Comcast e Verizon a regras ainda mais severas, embora essa alternativa não esteja descartada.
A apresentação do esboço das regras dá início a um processo de formulação de políticas que envolve votos dos comissários e um período de consulta pública antes de uma votação final em algum momento do verão no Hemisfério Norte. Fonte: Associated Press.