Facebook responde a processos e diz que não prejudicou consumidores
Declaração é primeiro movimento jurídico da empresa desde que foi processada pelo governo em dezembro
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Mark Zuckerberg: Facebook afirma que governo não tem base para seguir com processos por práticas anticompetitivas (Drew Angerer/Getty Images)
Publicado em 10 de março de 2021 às, 16h08.
Última atualização em 10 de março de 2021 às, 19h53.
O Facebook pediu nesta quarta-feira, 10, a um juizado federal que os processos contra a empresa por práticas anticompetitivas sejam arquivados. A empresa argumenta que as autoridades do governo não tem base válida para seguir em frente com as alegações de que a rede social suprimiu a competição com suas ações.
A resposta, protocolada numa corte de Washington, é o primeiro movimento jurídico do Facebook desde dezembro, quando foi processado pela Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) e outros 46 estados americanos por ter incorrido em práticas de antitruste quando adquiriu o WhatsApp e o Instagram.
De acordo com a empresa de Mark Zuckerberg, "a FTC ignora completamente a realidade da competição intensa e dinâmica na indústria de alta tecnologia na qual o Facebook opera".
Em uma segunda moção, o Facebook argumenta que o caso "não pode e não comprova que os cidadãos pagaram custos mais elevados [após as aquisições do grupo], tiveram redução de ofertas, ou qualquer outro declínio em medidas objetivas de qualidade como um resultado das ações questionadas do Facebook".
No ano passado, a FTC, em seu processo, pediu que a empresa desfaça as aquisições do Instagram e do WhatsApp, transformando-os em empresas independentes, além de exigir que a rede social solicite aprovação para futuras fusões e aquisições. As acusações giram em torno de o Facebook ter comprado concorrentes, ao invés de concorrer contra elas.
O Facebook adquiriu o Instagram por 1 bilhão de dólares em 2011, e o WhatsApp por 22 bilhões em 2014 — um dos maiores negócios do mercado de tecnologia. A gigante hoje detém mais de 70% do mercado de redes sociais.
Apesar do problema com o processo, o Facebook não é a única empresa de tecnologia que está sob os olhos de reguladores nos Estados Unidos.
Também no ano passado, o Departamento de Justiça americano iniciou uma investigação contra o Google, por firmar um acordo de exclusividade para que o mecanismo de buscas seja adotado por padrão em aparelhos da Apple. A parceria é antiga e importante para ambas as empresas: estima-se que o Google pague de 8 bilhões a 12 bilhões de dólares ao ano para a Apple apenas para que as buscas feitas no iPhone e no navegador Safari sejam processadas no serviço.
O Facebook já ponderou a ideia de ser quebrado em diferentes companhias no passado. A empresa de Mark Zuckerberg se defende afirmando que isso dividiria os investimentos em segurança que tem feito nos últimos anos e tornaria ainda mais difícil fazer o monitoramento de problemas como discurso de ódio nas redes sociais.
Com a chegada de Joe Biden à presidência dos EUA, a vida das gigantes — que foram intimidas a participar em discussões no Congresso nos últimos anos — se torna mais complicada. Na semana passada, Tim Wu, um advogado crítico da concentração de poder nas mãos dessas empresas passou a trabalhar para o governo como assessor especial de assuntos tecnológicos.
