Governo dos EUA processa Google por práticas anticompetitivas

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos acusou o Google de manter um monopólio ilegal no mercado de buscas online e também de publicidade em mecanismos de buscas. É a maior investida da Justiça norte-americana contra uma companhia de tecnologia em uma geração.

De acordo com o processo, protocolado junto a uma corte de Washington DC nesta terça-feira, 20, as autoridades afirmam que a Alphabet, companhia-mãe do Google, tomou providências para impedir que concorrentes ficassem de fora desse mercado, valendo-se de contratos de negócios exclusivos, que incluem até mesmo pagamento bilionários à Apple, para que o buscador do Google fosse incluído como padrão nos iPhones fabricados pela empresa.

A ação na Justiça afirma que o uso de tais contratos prejudicou o surgimento de inovações e de competidores nesse mercado.

O movimento do Departamento de Justiça deve abrir um precedente de investigação, que pode se estender às legislações estaduais nos EUA. Dezenas de estados norte-americanos já tinham investigações em paralelo sobre o controle do Google em publicidade digital por meio de buscas. Com uma investigação suportada pelo principal órgão jurídico nacional, outros processos anti-truste podem estar no radar do Google.

A Alphabet nega esse tipo de acusações sobre práticas monopolísticas. Em um pronunciamento prévio, divulgado no Twitter do Google, a empresa diz que o processo tem falhas profundas. "As pessoas usam o Google porque elas escolhem fazer isso -- não porque são forçadas ou não conseguem encontrar alternativas".

Today’s lawsuit by the Department of Justice is deeply flawed. People use Google because they choose to -- not because they're forced to or because they can't find alternatives. We will have a full statement this morning.

— Google Public Policy (@googlepubpolicy) October 20, 2020

Em um pronunciamento mais longo, divulgado no blog da gigante e disponível também em português, o Google diz que esta ação do Departamento de Justiça não ajuda os consumidores e, "ao contrário, promoveria artificialmente alternativas de pesquisa de qualidade inferior, aumentaria os preços dos smartphones e tornaria mais difícil o acesso das pessoas aos serviços de pesquisa que desejam usar".

"Entendemos que com o nosso sucesso vem o escrutínio, mas mantemos a nossa posição. A lei antitruste dos Estados Unidos foi projetada para promover a inovação e ajudar os consumidores, e não favorecer concorrentes específicos ou dificultar a obtenção dos serviços que esses consumidores desejam", disse ainda o Google, no texto, em que elenca argumentos contra as acusações.

Mas a empresa está diante desses holofotes há alguns anos: em 2018 foi condenada pela União Europeia a pagar uma multa recorde, de cerca de 5 bilhões de dólares, por práticas anti-competitivas no sistema operacional Android. Segundo a Comissão Europeia, a empresa forçava fabricantes de smartphones que usam Android a adotar uma série de aplicativos pré-instalados, como o navegador Chrome e a ferramenta de buscas.

À época, Sundar Pichai, presidente do Google, afirmou que a gratuidade do sistema estava correlata com o conjunto de aplicativos que garantem o sustento da empresa através da publicidade digital e que a decisão dos reguladores poderia colocar em risco a balança econômica por trás do sistema e "favorecer sistemas proprietários".

Tanto a decisão europeia, quanto a tomada nesta terça pelo departamento de Justiça, apontam para um problema maior: o Google está envolto em uma grande parte dos usos corriqueiros da internet — seja com o navegador Chrome, o Android, o buscador, o YouTube ou até o conjunto de ferramentas de trabalho disponível no Drive.

A acusação mais ampla traz à memória o imbróglio jurídico em que se meteu a Microsoft há pouco mais de 20 anos. Em 1998, os reguladores americanos foram atrás da empresa, que estava vinculando o navegador Internet Explorer ao sistema operacional Windows. Até Bill Gates, fundador e presidente da companhia à época, foi chamado a depor no tribunal.

A Microsoft era uma força singular no mercado de tecnologia e de computadores e por isso despontou na frente no então incipiente mercado de navegadores. Mas a decisão do Departamento de Justiça americano, uma das mais severas em casos de truste no mercado de tecnologia, impôs restrições séries em quão agressiva a Microsoft poderia ser na integração de sistemas operacionais e programas de computador. A resposta da Microsoft era de que era possível instalar outros navegadores — a mesma que o Google dá para seus aplicativos e sistemas.

O processo mudou o mercado de tecnologia nos anos seguintes, e este que surge agora contra o Google não deve ser diferente.

Atualização: este texto foi alterado às 17h58 para incluir o posicionamento completo do Google.