EUA querem eliminar acesso da NSA a registros telefônicos
Congresso dos EUA introduziu um projeto de lei que pretende pôr fim à coleta de milhões de registros telefônicos de cidadãos por parte da NSA
Da Redação
Publicado em 30 de outubro de 2013 às 09h16.
Um grupo bipartidário de legisladores introduziu nesta terça-feira (29) no Congresso dos Estados Unidos um projeto de lei que pretende pôr fim à coleta de milhões de registros telefônicos de cidadãos por parte da Agência de Segurança Nacional (NSA).
O projeto está sendo impulsionado pelo senador democrata Patrick Leahy, presidente do Comitê Judicial do Senado, e o congressista republicano Jim Sensenbrenner, chefe da Subcomissão contra o Crime e o Terrorismo da Câmara dos Representantes.
"É hora de reformas sérias e significativas para que possamos recuperar a confiança em nossa comunidade de inteligência", ressaltou Leahy em comunicado.
A espionagem em massa realizada pelos EUA a seus cidadãos e a governos estrangeiros continua causando polêmica, sobretudo por causa das revelações sobre a vigilância a 35 líderes mundiais conhecidas através dos documentos vazados pelo ex-analista da NSA, Edward Snowden.
O projeto de lei apresentado hoje não aborda a espionagem no exterior e busca apenas pôr fim ao acesso da NSA e do FBI a milhões de registros telefônicos sob o amparo do Ato Patriota, aprovado após os atentados terroristas do 11 de setembro de 2001.
Esse ato "ajudou a manter seguros os americanos", mas "em algum lugar ao longo do caminho se perdeu o equilíbrio entre a segurança e a privacidade", argumentou o congressista Sensenbrenner.
A medida patrocinada por Leahy e Sensenbrenner, batizada como "Lei Liberdade", prevê a criação de um defensor especial encarregado de proteger os direitos de privacidade e as liberdades civis.
Além disso, imporia a necessidade de uma ordem judicial para rastrear as comunicações dos americanos através de dados recopilados no exterior.