A proibição total do TikTok no estado americano de Montana caminha para uma batalha judicial, enquanto especialistas questionam se a medida é sequer tecnicamente viável.

Montana é o primeiro estado do país a proibir o uso da plataforma. A lei entrará em vigor no ano que vem, em meio ao debate sobre o impacto e a segurança do popular aplicativo de compartilhamento de vídeos curtos de propriedade da empresa chinesa ByteDance. 

"Você teria que construir a Grande Muralha de Montana", disse Tarah Wheeler, diretora da empresa de cibersegurança Red Queen Dynamics e pesquisadora sênior de Política Cibernética Global no "think tank" americano Council on Foreign Relations, em alusão à histórica Grande Muralha da China.

“Não é possível manter uma proibição no estado e manter-se livre do tipo de vigilância da qual se está tentando escapar”, acrescentou.

A medida servirá como um teste legal para uma proibição em nível nacional da plataforma, algo que os congressistas em Washington vêm pedindo cada vez mais.

Cinco criadores de conteúdo do TikTok no estado já entraram com uma ação em tribunal federal, argumentando que a proibição é ilegal e viola os direitos de liberdade de expressão.

Difícil de cumprir

Vários políticos americanos acusam o aplicativo de estar sob a tutela do governo chinês e de ser uma ferramenta de espionagem de Pequim. O TikTok nega, inequivocamente, essa acusação. E, nesse contexto, enfrenta o ultimato da Casa Branca para se separar de seus proprietários chineses, ou parar de operar nos Estados Unidos.

De acordo com a lei sancionada na quarta-feira (17) pelo governador Greg Gianforte, uma violação ocorre cada vez que "um usuário acessa o TikTok, lhe é oferecida a possibilidade de acessar o TikTok ou de fazer o download do TikTok".

Na opinião do diretor da Cyber Threat Alliance, Michael Daniel, Montana não conseguiria fazer cumprir essa proibição "sem fazer um monte de outras coisas que não queremos que os governos de qualquer nível nos Estados Unidos possam fazer".

É provável que os jovens fãs do TikTok aproveitem um software gratuito para obter uma rede privada virtual (VPN), por meio da qual as pessoas mudam a localização dos dispositivos.

Além disso, é possível que os adolescentes de Montana com conhecimento de tecnologia usem o VPN para serem vistos iniciando a sessão de outros estados, explicou Wheeler, o que também apresenta vulnerabilidades para spywares, ou malwares à espreita em algumas redes VPN.

Adolescentes sendo adolescentes

Embora a proibição tenha sido aprovada sob a justificativa de proteger os usuários do TikTok em Montana da suposta intromissão chinesa, não houve nenhuma evidência clara disso, afirmou Jason Kelley, diretor interino do grupo de direitos em Internet Electronic Frontier Foundation.

É a falta de uma lei nacional de privacidade de dados nos Estados Unidos que deixa os usuários vulneráveis, com corredores livres para compilar e vender informação dos usuários da internet, acrescentou.

"Se a China quiser dados do usuário, ela pode, simplesmente, ir comprá-los", disse Kelley à AFP.

O projeto de lei por trás da proibição mencionava as brincadeiras do TikTok apelidadas de "desafios". Um legislador de Montana lamentou que seu filho tivesse participado de uma delas.

“Lendo nas entrelinhas, acho que esses legisladores estão zangados porque não entendem a cultura do TikTok e como os jovens usam” o aplicativo, completou Kelley.

“Os legisladores de Montana queriam fazer qualquer coisa para contrabalançar o impacto negativo de adolescentes sendo adolescentes e também a influência do TikTok para fazer coisas estúpidas”, opinou.

A proibição entrará em vigor em 2024, mas será suspensa se o TikTok for adquirido por uma empresa constituída em um país não considerado pelos Estados Unidos como uma ameaça estrangeira, diz o texto da lei.