TikTok à prova: EUA faz teste legal com proibição regional do TikTok

Montana se tornou, nesta quarta-feira, 17, o primeiro estado americano a banir o TikTok, por meio de uma lei que entrará em vigor no ano que vem, à medida que aumenta o debate sobre o impacto e a segurança deste popular aplicativo de vídeos.

A proibição se converteu em lei com a assinatura do governador Greg Gianforte, e servirá como um teste legal para um banimento nacional da plataforma chinesa, o que congressistas em Washington pedem cada vez mais.

“O TikTok não pode operar dentro da jurisdição territorial de Montana”, diz uma cópia da lei recém-criada, publicada no site do estado. O banimento torna uma violação cada vez que "um usuário acessa o TikTok, é oferecida a ele a possibilidade de acessar o TikTok, ou é oferecida a ele a possibilidade de fazer o download do aplicativo".

Cada violação será punida com uma multa diária de US$ 10.000. Pela lei, Apple e Google terão que retirar o TikTok de suas lojas de aplicativos.

Líderes políticos estaduais "atropelaram a liberdade de expressão de centenas de milhares de cidadãos de Montana que usam o aplicativo para se expressar, para se informar e para tocar seus pequenos negócios, em nome de um sentimento antichinês", declarou o diretor de Políticas Públicas da sede de Montana da União de Liberdades Civis Americanas.

Quando passa a valer?

A proibição entrará em vigor em 2024, mas será anulada se o TikTok for adquirido por uma empresa baseada em um país não designado pelos Estados Unidos como "um adversário estrangeiro", diz a lei.

"O governador Gianforte assinou uma lei que viola os direitos da Primeira Emenda do povo de Montana ao proibir ilegalmente o TikTok", criticou uma porta-voz da empresa. “Queremos garantir que a população de Montana possa continuar usando o TikTok para se expressar, ganhar a vida e encontrar uma comunidade."

O TikTok foi enfático ao manifestar que serão as cortes qeu irão decidir, em última instância, o caráter constitucional da proibição.