As famílias cadastradas no Programa Bolsa Família e no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal vão receber equipamentos para poder captar o sinal de TV digital sem interferências da tecnologia 4G. A determinação está na proposta de edital para a licitação da faixa de 700 mega-hertz (MHz), que será usada para o 4G e que foi aprovada hoje (10) pela Agência Nacional de Telecomunicações. A previsão é que o leilão seja feito em agosto.

As famílias cadastradas no Bolsa Família vão receber um conversor de TV digital com filtro para receber o sinal de televisão digitalizado e minimizar possíveis interferências do 4G. Já quem estiver no Cadastro Único e não receber o conversor vai receber apenas o filtro de recepção.

Atualmente, a faixa de 700 MHz é ocupada por algumas emissoras de televisão, que terão que migrar para o sinal digital para liberar o espectro para o 4G. Outro problema são eventuais interferências do 4G em canais de televisão digitais que operam em faixas próximas. Segundo o relator da matéria, Jarbas Valente, o desligamento da TV analógica só será feito quando toda população tiver acesso à TV digital.

Os equipamentos para a população e a migração das emissoras de televisão que ainda ocupam a faixa de 700 MHz para o sistema digital serão bancados pelos vencedores do leilão. A Anatel irá calcular o valor total dos custos de limpeza da faixa, que será dividido entre os ganhadores. São cerca de 400 emissoras em 500 municípios que terão que migrar. Segundo Valente, os custos serão abatido do preço da outorga do serviço. "O governo está abrindo mão de arrecadar para bancar os aparelhos", disse.

Quem não receber os equipamentos, poderá ter que comprar um filtro para evitar a interferência entre os dois sistemas. De acordo com Valente, o aparelho vai custar cerca de US$ 5. A Anatel também determinou campanhas publicitárias informativas e a disponibilização de um call center para solucionar dúvidas da população sobre a migração.

O leilão  deverá oferecer quatro lotes e terá duas rodadas. Antes da aprovação do edital, entidades que representam emissoras de televisão públicas e privadas e operadoras de telefonia pediram o adiamento do processo, reforçando a necessidade da conclusão de testes de interferência antes do leilão.

A Anatel também aprovou hoje um regulamento sobre as regras de convivência entre o sistema de TV digital e a tecnologia 4G na faixa de 700 MHz. O regulamento é necessário porque, como alguns canais de TV digital funcionam em faixas próximas à que estará o 4G, pode haver interferências de um serviço no outro.

O relator da matéria, conselheiro Rodrigo Zerbone, afirmou que os testes feitos em laboratório e em campo apontaram que a convivência entre os dois serviços é plenamente possível. Segundo ele, na maior parte do espectro de televisão, a presença dos sinais do 4G na faixa de 700 mega-hertz não causa qualquer efeito. "As eventuais interferências serão localizadas e a maior parte podem ser mitigadas com o uso de filtros adicionais na recepção ou na transmissão", apontou.

As duas propostas serão submetidas a consulta pública por 30 dias a partir do dia 2 de maio e haverá três audiências públicas sobre o tema.