Entidades defendem aprovação da Lei do Cabo este ano

Mesmo discordando de alguns pontos do projeto de lei, os representantes da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e do Congresso Brasileiro de Cinema (CBC) defenderam hoje a aprovação do Projeto de Lei Complementar 116 (PLC 116, antigo PL 29), a chamada Lei do Cabo, ainda neste ano.

Na avaliação das entidades, é melhor aprovar o texto como está do que ficar, por mais tempo, sem regras claras sobre o assunto. Alguns setores e parlamentares ligados ao governo querem a aprovação do projeto ainda este ano. Também colocou mais pressão no processo a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de permitir que as concessionárias de telefonia fixa ofereçam o serviço de TV a cabo em sua área de concessão.

"Não podemos perder a oportunidade de votar aquilo que é possível", afirmou a senadora Ideli Salvati (PT-SC). "Devemos trabalhar para aprovar o projeto neste ano para que comece a entrar em vigor imediatamente", acrescentou. O senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) afirmou que o assunto merece uma discussão detalhada e se for necessário fará os ajustes necessários.

O PLC 116, já aprovado pela Câmara dos Deputados, permite que as empresas de telefonia ofereçam também serviços de TV a cabo na área de concessão, além de acabar com a restrição do controle de operadores de TV a cabo por grupos nacionais. Por outro lado, impõe cotas de conteúdo nacional.

Novo debate

Apesar de toda a polêmica em torno do tema, a audiência pública realizada hoje por cinco comissões do Senado teve um certo clima de tranquilidade. Isso porque, as entidades que participaram foram favoráveis a aprovação do projeto do jeito que está. Mas haverá mais um debate na próxima semana, que contará com a presença de entidades contrárias a alguns pontos do projeto, como é o caso da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

O presidente da ABTA, Alexandre Annenberg, que antes era contrário ao projeto em discussão, agora está a favor. "Estamos diante de um quadro preocupante. Por isso deixaremos para discutir o problema das cotas em outra circunstância", ponderou. Para o presidente da Ancine, Manoel Rangel, foi difícil construir um consenso entre os representantes dessas associações. "Mas foi um consenso negociado", frisou Rangel.