São Paulo - Uma comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do funcionamento de lan houses se reúne a partir das 14 horas de hoje com representantes do governo e organizações não governamentais. Na pauta, está a análise do Projeto de Lei 4.361/04, que prevê mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, visando limites nas atividades de lan houses.

De acordo o relator da comissão, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), o principal objetivo é propor uma legislação que transforme as lan houses em centros de inclusão digital e estabeleça mecanismos de proteção para menores de idade. Além do PL 4.361/04, a comissão analisará outras oito propostas.

Para o encontro, foram convidados o presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Pereira Nunes; o diretor de Centros de Inclusão Digital-Lan Houses e similares da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Nelson Sany Wortsman; a coordenadora técnica do Projeto Mapa Inclusão Digital do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), Anaiza Caminha Gaspar; o presidente da Associação Nacional para Inclusão Digital (Anid), Percival Henriques de Souza; e o presidente da Associação Rede GlobalInfo de Provedores, Magdiel da Costa Santos.

Com informações da Agência Câmara