Câmara vota mudanças para uso do Fust na próxima semana

Brasília - Na próxima semana, deve entrar na pauta do plenário da Câmara dos Deputados a votação do projeto de lei que trata do financiamento da implementação de internet banda larga nas escolas públicas. O tema foi acertado com o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), após reunião com os líderes partidários.

Caso seja aprovado, o projeto mudará a destinação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para que eles possam ser usados para financiar programas, projetos e atividades de serviços de telecomunicações prestados em regime privado, como o acesso à internet em banda larga.

Atualmente, esses recursos só podem ser usados por prestadoras públicas de serviço. Um exemplo da destinação do Fust é a implementação do Plano de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (PMU) em localidades com menos de 100 habitantes. Nesses vilarejos, cabe ao governo instalar orelhões com recursos do fundo. Em locais com até 600 habitantes, o Fust é usado para financiar a instalação de telefones residenciais.

Em janeiro deste ano, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o uso de R$ 64 milhões para a instalação de orelhões em 8,7 mil localidades. Para a decisão ser implementada e os telefones, entregues, falta a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O fundo é formado pela contribuição de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, de 1% de sua receita operacional mensal com a prestação de serviços. A arrecadação é de cerca de R$ 600 milhões por ano.