Câmara proíbe roaming em área atendida por operadora
Projeto de Lei sujeita os infratores às penalidades estabelecidas na Lei Geral de Telecomunicações
Da Redação
Publicado em 23 de junho de 2015 às 16h00.
São Paulo - A proposta que proíbe a cobrança da tarifa adicional de deslocamento ( roaming ) quando o cliente fizer ou receber ligação fora da sua área de origem, mas em região atendida pelo mesmo grupo econômico da operadora , foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
O Projeto de Lei (PL) sujeita os infratores às penalidades estabelecidas na Lei Geral de Telecomunicações — que incluem advertência, multa, suspensão temporária e extinção da concessão —, sem prejuízo de outras previstas na legislação em vigor.
O texto aprovado, que segue para o Senado, é um substitutivo do relator, deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), para os PLs 275/11, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), e 967/11, do ex-deputado Romero Rodrigues.
Os projetos tramitam apensados e tratam do fim da cobrança do roaming.
Vital do Rêgo acolheu o substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Defesa do Consumidor, mas propôs alterações para melhorar aspectos ligados à técnica legislativa.
São Paulo - A proposta que proíbe a cobrança da tarifa adicional de deslocamento ( roaming ) quando o cliente fizer ou receber ligação fora da sua área de origem, mas em região atendida pelo mesmo grupo econômico da operadora , foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
O Projeto de Lei (PL) sujeita os infratores às penalidades estabelecidas na Lei Geral de Telecomunicações — que incluem advertência, multa, suspensão temporária e extinção da concessão —, sem prejuízo de outras previstas na legislação em vigor.
O texto aprovado, que segue para o Senado, é um substitutivo do relator, deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), para os PLs 275/11, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), e 967/11, do ex-deputado Romero Rodrigues.
Os projetos tramitam apensados e tratam do fim da cobrança do roaming.
Vital do Rêgo acolheu o substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Defesa do Consumidor, mas propôs alterações para melhorar aspectos ligados à técnica legislativa.