São Paulo, 12 de novembro (Info EXAME) - Baseado nos códigos de ética do Conar (Conselho Nacional de Auto Regulamentação Publicitária) e da Abemd (Associação de Brasileira de Marketing Direto), na legislação do país e em normas internacionais, entra em vigor dentro de 30 dias no Brasil o Código de Ética Anti-Spam.

O documento foi assinado no dia 11/11 pelas oito entidades que inicialmente compõe o Comitê Brasileiro Anti-Spam, que passa a ser presidido pela advogada especialista em direito digital Patricia Peck e também promete colocar no ar a Lista de Práticas Não Recomendáveis. O site do Comitê ainda está em construção, mas a entidade já ganhou a adesão da FIESP, do IPDI e da Amcham.

A missão do Código é estabelecer regras éticas para a comunicação comercial por meios eletrônicos - e-mail, SMS e mensagens instantâneas - e criar uma cultura sobre o assunto. Ele não é voltado só para as pequenas e médias empresas, que em geral vêm na internet seu único veículo de comunicação com os clientes viável. Patricia Peck conta que muitas empresas grandes têm medo de que suas ações sejam confundidas com spam e deixaram de se comunicar por e-mail com seus clientes.

Já a Lista de Práticas Não Recomendáveis trará o nome das pessoas e empresas que não seguem as normas, ou ainda daquelas empresas que vendem listagens de endereços - mas ela só entrará no ar em alguns meses (talvez fevereiro), depois que a entidade começar a analisar as denúncias dos internautas e depois de dar a oportunidade para a empresa ou pessoa denunciada se defender. Segundo Patricia, esta será uma punição moral. "A idéia é expor o nome destas empresas e pessoas", diz.

Para Patricia, não dá para dizer que o spam vai acabar por causa desta iniciativa - mas o Comitê espera impedir seu crescimento. Segundo a Abranet, que faz parte da entidade, hoje 25% das mensagens que circulam no país são spam, e a previsão é que o número de e-mails não solicitados suba para 35% do total em 2004. "É como no mundo real: uma lei não elimina o risco nem o crime, mas dá para coibir a prática, valorizar quem faz o bem e criar uma cultura de bons procedimentos. Nossa força é moral", declara. "O spam não é estratégia. Ele prejudica a imagem da empresa e afasta o consumidor", completa.

O Comitê vai dar 90 dias para as empresas adequarem seus procedimentos de comunicação virtual - o prazo é longo, diz a presidente, por causa do final do ano e das festas do período. Depois disso, as denúncias mais graves deverão ser encaminhadas para órgãos como o Conar, o Ministério Público e o Juizado Especial Cível, ou até mesmo para a polícia.

Para acessar o Código de Ética na íntegra ou fazer uma denúncia - por e-mail - entre em www.brasilantispam.com.br.