Bloqueio no iPhone e Android e multa de R$ 50 mil para quem usar VPN; entenda a suspensão do X
Plataforma de Elon Musk não indicou representantes legais e será suspensa; uso de VPN pode acarretar multa
Publicado em 30 de agosto de 2024 às 17h32.
Última atualização em 30 de agosto de 2024 às 21h15.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o bloqueio da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, no Brasil. A decisão, tomada na tarde de hoje, 30 de agosto, ocorre porque a plataforma, sob controle do empresário Elon Musk, não indicou os representantes legais exigidos para atuar no mercado brasileiro dentro do prazo estabelecido.O período inicial de 10 dias foi prorrogado por mais 24 horas, encerrando-se às 20h07 de ontem.
Com a decisão, as empresas de telecomunicações enfrentam uma corrida contra o tempo. Operadoras de telefonia móvel e de internet fixa terão de cortar o acesso aos servidores e endereços do X na internet.Esse procedimento envolve a atuação de diversos técnicos e órgãos, incluindo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e pode levar algumas horas para ser totalmente implementado, uma vez que as operadoras precisam configurar o bloqueio nos seus sistemas e aguardar a propagação da informação para os clientes.
Fim do X no Brasil? Alexandre de Moraes executa ordem de suspensão da rede social em todo o país“A tentativa da Twitter Internacional Unlimited Company, atual rede X, de colocar-se fora da jurisdição brasileira, com a extinção da empresa nacional, potencializará a massiva divulgação de mensagens ilícitas, inclusive durante o período eleitoral de 2024, acarretando forte carga de desinformação ao eleitorado brasileiro, com a caracterização de diversos ilícitos eleitorais e possibilitando gravíssimos atentados à democracia”, disse o ministro em sua decisão.
A partir do bloqueio, os usuários brasileiros não conseguirão acessar o site ou o aplicativo do X em condições normais de conexão. No entanto, há ferramentas que permitem contornar essa restrição, acessando conteúdos disponíveis fora do território nacional.
O uso de VPN para esse propósito foi explicitamente proibido pelo ministro Moraes, com uma multa de R$ 50 mil por dia para pessoas e empresas que adotarem essa prática.
A decisão de Moraes também se estende à Apple e ao Google, proprietários das principais lojas de aplicativos do mercado.
As empresas têm um prazo de 24 horas para remover a opção de download do aplicativo X para usuários brasileiros.Como tirar uma rede social do ar?
A retirada de uma rede social do ar no Brasil envolve uma coordenação entre a Agência Nacional de Telecomunicações ( Anatel ) e as operadoras de internet. A Anatel repassa a ordem judicial de bloqueio para as operadoras ligadas ao órgão, que, na prática, são as responsáveis porcortar o acesso ao X.
Entenda todo o processo:
- Decisão judicial: O processo começa com uma decisão judicial que determina o bloqueio de uma rede social. No caso do X, a decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).
- Ordem para Anatel: A Agência Nacional de Telecomunicações ( Anatel ) é então notificada da decisão e repassa a ordem de bloqueio para as operadoras de internet que estão sob sua regulação.
- Notificação às operadoras: As operadoras de telefonia e internet móvel, além dos provedores de internet fixa, recebem a ordem da Anatel para bloquear o acesso aos servidores da rede social, seja no navegador ou em dispositivos móveis.
- Implementação técnica: Cada operadora realiza seus próprios procedimentos técnicos para implementar o bloqueio. Isso envolve ajustes em sistemas de rede e pode levar algum tempo para ser concluído, segundo Thiago Ayub, diretor de tecnologia da Sage Networks.
- Bloqueio dos servidores: As operadoras bloqueiam o acesso dos clientes a todos os servidores da rede social, impedindo o uso da plataforma em território nacional. Isso inclui servidores acessados pelo navegador e por aplicativos em celulares.
- Diversidade de provedores: No Brasil, existem mais de 20 mil provedores de internet, segundo o Ministério das Comunicações. Entre eles, está a Starlink, que também foi afetada pela decisão, tendo suas contas bloqueadas devido à ausência de um representante da rede social no país.
- Sanções adicionais: Além do bloqueio, o ministro Moraes ordenou que o X pague multas pendentes por não cumprir ordens judiciais anteriores, como a remoção de perfis que disseminaram informações falsas e ataques contra instituições democráticas.
Elon Musk na justiça brasileira
Musk é alvo de investigações no STF por acusações de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. Ele também foi incluído no inquérito das milícias digitais, que envolve outros investigados. Após a intimação, o bilionário postou imagens comparando Moraes a vilões de Star Wars e Harry Potter, e criticou a decisão judicial como um ataque à liberdade de expressão.
Esse confronto entre Moraes e Musk já dura meses. Em 17 de agosto, o X fechou seu escritório no Brasil e demitiu funcionários, mas a plataforma segue no ar.
Em nota, pouco antes de receber a ordem do bloqueio, o X declarou que as decisões de Moraes são "ilegais" e promovem a "censura": "Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos.
Dentre esses opositores estão um Senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros", diz o texto. O X diz ainda que não está "absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso".
O que Musk pode fazer?
Especialistas ouvidos pela EXAME indicam que, dada a postura desafiadora de Elon Musk, o bilionário pode optar por "dar trabalho" às empresas de telecom brasileiras, criando novos endereços para o acesso do site e migrando o serviço para outras localizações.
A técnica seria semelhante às usadas por sites de pirataria, que migram seus dados constantemente.
Como funcionam as VPNs?
VPN (Virtual Private Network) é um serviço que protege a conexão com a internet e a privacidade online dos usuários. Ao criar um túnel criptografado para os dados, as VPNs ocultam o endereço de IP do usuário, protegem a identidade online e permitem o uso seguro de redes de Wi-Fi públicas. Essas ferramentas são amplamente utilizadas para acessar sites, plataformas de rede social ou aplicativos bloqueados, mesmo em locais onde há restrições governamentais.