O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, disse nesta quinta-feira, 26, durante participação em comissão geral na Câmara dos Deputados, que o governo não tem uma proposta pronta de atualização do marco regulatório das comunicações, mas que iniciará o debate, ainda este ano, para que se chegue a um consenso sobre eventuais mudanças.

Segundo o ministro, que apresentou as prioridades da pasta aos parlamentares, as discussões serão realizadas também por outros ministérios, como o da Cultura, da Ciência, Tecnologia e Inovação, Secretaria-Geral da Presidência da República e de Direitos Humanos.

Berzoini voltou a negar a intenção do governo de controlar a mídia, "o que há é uma discussão democrática saudável sobre o papel social dos meios de comunicação, que com o avanço tecnológico ficam com mais liberdade", afirmou.

Ele disse que o debate não pode ser feito com preconceito, antes que se produza uma proposta.

"Vamos construir consensos, para além do maniqueísmo ou da tática partidária", ressaltou.

Berzoini disse que a liberdade de expressão é uma cláusula pétrea na Constituição e afirmou que defende isso, mas sustenta que todo direito previsto na Carta deve ser combinado com outros, como o direito à honra.

"Os direitos trabalhistas não podem mitigar a livre iniciativa", exemplificou. Ele disse que a proposta do governo deverá refletir o caráter multipartidário do governo.

Banda larga

Sobre o programa Banda Larga para Todos, Berzoini citou apenas as metas gerais, de aumentar o número de acessos de 197 milhões para 300 milhões e a média de velocidade de 6,8 Mbps para 25 Mbps; e levar fibra ótica para 90% dos municípios e 45% dos domicílios urbanos, até 2018.

"Vamos aumentar em 2,5 vezes a infraestrutura existente no País", afirmou.

O ministro voltou a defender a revisão do sistema tributário, que pune vários setores da economia, inclusive o de telecomunicações.

E quer incentivos para que a indústria brasileira de TI passe a ser produtora importante, como são as de países europeus e asiáticos, além dos Estados Unidos.