Banco Central prepara normas para pagamento pelo celular

São Paulo -- Nos próximos dois meses, deve ser divulgada a regulamentação para que os bancos possam oferecer serviços de transação financeira de baixo valor pelo celular. A informação é de Claudio Almeida Prado, do comitê de trabalho de pagamentos móveis da Febraban, que participou de painel sobre o assunto no último dia do evento Ciab 2011, em São Paulo. Segundo ele, os detalhes técnicos já obtiveram consenso e, agora, a última etapa será de acertos com as operadoras de telefonia móvel.

Do ponto de vista técnico, definiu-se que o número de celular do cliente será a chave do processo de transferência. Ele poderá enviar um SMS sem qualquer custo. A despesa será assumida pelos bancos e operadoras que aderirem ao serviço. Os acordos vão acontecer de forma bilateral e as conversações estão em andamento.

Apesar de o valor máximo para a transação não ter sido ainda definido pelo Banco Central, Prado acredita que não deverá ultrapassar R$ 500 (sem que haja um valor mínimo), mas cada banco poderá ter sua política própria para viabilizar o micropagamento e a bancarização das classes de menor renda. Outra exigência é a usabilidade para que operação não seja complexa e aconteça de forma instantânea.

Segundo Prado, os bancos ainda não definiram se terão uma câmara de compensação própria para esse sistema ou se irão usar um apêndice do atual Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Ele diz que a proposta é substituir o pagamento em dinheiro, que hoje representa mais de 70% das transações em termos de quantidade. "Mais de 50% das pessoas ainda recebem salário em dinheiro no Brasil", enfatiza.

Prado explica que, por meio do celular, o cliente poderá autorizar pequenos pagamentos do dia-a-dia, como serviços, compras, remuneração de empregados domésticos, entregas etc. O valor poderá ser sacado num caixa eletrônico por meio do código recebido; e creditado numa conta de baixa tarifação. "Cada banco terá sua política própria de cobrança de tarifas, mas o cliente de baixa renda poderá se beneficiar de empréstimos, crediário etc. Torna-se um cidadão bancarizado. A tarifa será alvo da negociação entre os bancos e operadoras. Aqui, não cabe o papel regulamentador, para que haja competição entre as instituições financeiras", diz Prado.