Apple terá que permitir lojas de apps alternativas no Brasil em 90 dias

Apple foi notificada de que deve permitir lojas de aplicativos alternativas no iOS no Brasil dentro de 90 dias, segundo decisão judicial divulgada pelo 9to5Mac. A medida acompanha mudanças semelhantes já implementadas na União Europeia após a entrada em vigor da Digital Markets Act, legislação que impõe regras mais rígidas para empresas de tecnologia.

O juiz responsável pela decisão afirmou que a Apple “já cumpriu obrigações semelhantes em outros países sem demonstrar impacto significativo ou dano irreparável ao seu modelo econômico”, de acordo com o Valor.

A investigação no Brasil começou a partir de uma queixa do Mercado Livre em 2022. Em novembro de 2023, a Apple já havia sido instruída a permitir métodos de pagamento alternativos e o sideloading, prática que permite a instalação de aplicativos fora da App Store. No entanto, a liminar foi derrubada em dezembro.

A empresa pretende recorrer da decisão.

A decisão no Brasil se soma a um contexto global de maior regulação sobre a Apple. Na União Europeia, a empresa foi forçada a abrir seu ecossistema para lojas alternativas sob a Digital Markets Act. Nos Estados Unidos, a fabricante do iPhone enfrenta processos regulatórios e uma possível ação antitruste.

A resistência da Apple a essas mudanças está ligada ao controle que mantém sobre o iOS, sistema operacional do iPhone. A empresa argumenta que a App Store garante segurança e qualidade aos usuários, mas críticos alegam que o modelo restringe a concorrência e impõe taxas elevadas aos desenvolvedores.