A Apple pediu à União Europeia a revogação da Lei dos Mercados Digitais (DMA), nesta quinta-feira, 25.

A norma, que entrou em vigor em março de 2024, é utilizada para reforçar a concorrência no setor digital. A empresa argumenta que a medida expõe usuários a riscos de segurança e prejudica a experiência com seus produtos.

Segundo a Apple, a lei resultou em “uma degradação dos serviços” oferecidos aos consumidores, que agora estariam sujeitos a vulnerabilidades que antes eram evitadas pelo ecossistema fechado dos produtos.

“A DMA deve ser revogada, enquanto um instrumento legislativo mais adequado e alinhado à sua finalidade é implementado”, declarou a Apple em uma contribuição oficial à consulta aberta pela Comissão Europeia.

Críticas à lei e proposta alternativa

Como alternativa, a Apple sugeriu mudanças mais estruturais, incluindo a criação de uma agência reguladora independente da Comissão Europeia, responsável por supervisionar o cumprimento dessas normas.

A empresa afirma que a DMA, em vez de incentivar a inovação, começou a privar os consumidores europeus de funções importantes em novos dispositivos.

Em comunicado, a Apple disse que foi obrigada a limitar os AirPods Pro 3 no mercado europeu, removendo a função de tradução automática ao vivo, considerada uma das principais inovações do produto.

Outro exemplo mencionado foi a permissão para aplicativos pornográficos no iPhone, algo que, segundo a companhia, aumenta os riscos para crianças.

Multas e disputas com a União Europeia

A Lei dos Mercados Digitais, aprovada em 2022, prevê multas de até 10% do faturamento global das empresas, podendo chegar a 20% em caso de reincidência. Em abril, a Comissão Europeia multou a Apple em 500 milhões de euros (cerca de R$ 3,12 bilhões) por cláusulas abusivas na App Store — a primeira sanção baseada na DMA, contra a qual a empresa recorreu.

Além disso, a companhia também está sob investigação no âmbito do Regulamento dos Serviços Digitais, outra legislação europeia que busca proteger usuários de conteúdos ilegais e nocivos nas plataformas.

*Com informações da AFP