Uber tem vitória na Califórnia em plebiscito sobre vínculo de motoristas

Eleição na Califórnia foi decidida a favor dos aplicativos, que não precisam registrar motoristas e entregadores como funcionários
Protestos: na Califórnia, motoristas pedem por mais direitos trabalhistas de empresas como Uber e Lyft (Mario Tama / Equipe/Getty Images)
Protestos: na Califórnia, motoristas pedem por mais direitos trabalhistas de empresas como Uber e Lyft (Mario Tama / Equipe/Getty Images)
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Rodrigo Loureiro

Publicado em 04/11/2020 às 11:30.

Última atualização em 04/11/2020 às 16:18.

A batalha dos motoristas de aplicativos como Uber, Lyft, entre outros, para serem reconhecidos como trabalhadores formais dessas empresas ficou mais difícil. As companhias que comandam os apps comemoram uma enorme vitória após moradores da Califórnia, sede das empresas, decidirem que os motoristas não devem ter vínculo empregatício.

Isso foi decidido através de uma votação pública realizada ontem (3). A Proposition 22 questionava se empresas de aplicativos deveriam ou não ser excluídas de uma nova lei trabalhista que força com que novos negócios tenham que registrar os “colaboradores” como empregados e, assim, arcar com os benefícios mínimos garantidos pela lei.

Para exemplificar, é como se houvesse uma votação no Brasil para decidir se as empresas devem ou não registrar os motoristas das plataformas no regime CLT. Os condutores teriam horário fixo para trabalhar (sem ultrapassar uma jornada de horas máximas), salário mínimo, férias, 13º salário, entre outros benefícios. Essa, aliás, é uma discussão recorrente por aqui.

Para Uber, Lyft e outras empresas do ramo, isso seria um golpe duro nos negócios – para dizer o mínimo. As companhias dificilmente conseguiriam manter suas operações do jeito que estão caso fossem obrigadas a arcar com um passivo enorme relacionado aos custos trabalhistas.

Por isso, ambas fizeram uma forte pressão para a lei trabalhista AB5, aprovada em 2019, e que visa os aplicativos que oferecem plataformas de trabalho, não enquadrasse seus serviços. Ambas até mesmo ameaçaram deixar a Califórnia, encerrando suas operações no estado, caso fossem obrigadas a se adequar a norma. Daí surgiu a Proposition 22.

Do lado dos motoristas e de grupos trabalhistas, a proposta foi encarada como um drible às legislações trabalhistas e não oferecer aos condutores benefícios e salários mínimos. Os trabalhadores lembraram que ambas as empresas são bilionárias. A Uber tem valor de mercado de 62,7 bilhões de dólares, enquanto a Lyft vale 8,1 bilhões de dólares.

O resultado não foi o que os trabalhadores esperavam. O regime autônomo deve ser mantido, já que 58% dos eleitores votou a favor da manutenção do modelo atual de operação das empresas. Os motoristas são responsáveis pelo seu ganho diário, precisam repassar uma parte de seus lucros para as plataformas e possuem vínculo empregatício.

Esta é uma enorme vitória para as companhias. A prova é que as ações de Uber e Lyft já disparam antes mesmo da abertura de mercado nos Estados Unidos. A Uber acumula alta de 12,5% no momento da publicação desta reportagem, enquanto a rival Lyft – que ainda não está no Brasil – opera em alta de 16%.

Pelo Twitter, Dara Khosrowshahi, presidente da Uber, comemorou a vitória de um jeito polêmico. O executivo retuitou uma mensagem de Jason Calcanis, um dos primeiros investidores da Uber, e que chama a deputada Lorena Gonzalez, autora da AB5, de vigarista. Khosrowshahi excluiu a postagem momentos depois.

Já grupos trabalhistas como o Gig Workers Rising, da Califórnia, consideraram a vitória das empresas como uma “derrota para a democracia que pode abrir uma porta para que as empresas redijam suas próprias leis”.