Anatel prorroga consulta a plano de universalização

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou até o dia 1º de novembro o prazo para contribuições à terceira proposta do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), que fixa novas metas de universalização para as concessionárias de telefonia fixa. A prorrogação é consequência de uma liminar obtida pelo Sinditelebrasil, que representa as operadoras, na Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Conforme antecipou a Agência Estado em 15 de setembro, as concessionárias solicitaram mais prazo para a consulta pública. Oi, Embratel e Telefônica pediram à agência a prorrogação por mais 60 dias e a CTBC solicitou mais 90 dias.

O Conselho Consultivo da Anatel também solicitou a prorrogação do prazo, mas deixou para o Conselho Diretor fixar o prazo que seria dado a mais. O prazo inicial estabelecido pela agência foi de 20 dias e depois dos pedidos de prorrogação, a Anatel fixou apenas mais 10 dias para a consulta pública.

Um dos principais pontos de embate entre Anatel e empresas são os custos do plano de universalização. Enquanto a agência afirma que o custo para as empresas cumprirem as obrigações é de R$ 2 11 bilhões, as operadoras dizem que o PGMU custaria R$ 12 bilhões.

Um dos itens que constam do plano é o plano de telefonia fixa vinculado ao Bolsa Família, que tem como público-alvo 13 milhões de família que recebem atualmente esse benefício do governo federal. A ideia é remodelar o programa atual, denominado Aice (Acesso Individual Classe Especial), que custa cerca de R$ 25 para o consumidor final, não tem nenhuma franquia de minutos inclusa, e tem apenas cerca de 200 mil assinantes. As mudanças que serão feitas e o preço ainda não foram definidos.

A instalação de novos telefones públicos para garantir atendimento a localidades com mais de 100 habitantes em áreas não urbanas é outro destaque do PGMU.

Nesse quesito, foram fixadas pela Anatel o atendimento a 79.025 escolas públicas rurais; 14.284 postos de saúde pública em área rural; 8.923 assentamentos de trabalhadores rurais; 4.366 aldeias indígenas; 1.622 organizações militares das Forças Armadas; 841 comunidades remanescentes de quilombos ou quilombolas; 741 aeródromos públicos; 498 populações tradicionais e extrativistas fixadas nas unidades de conservação de uso sustentável; e 209 postos da Polícia Rodoviária Federal.

Outra obrigação imposta pelo plano, denominado PGMU III, é o aumento de pelo menos quatro vezes a capacidade de transporte do backhaul e a expansão de metas implantação para localidades com mais de mil habitantes e 50 acessos individuais em serviço. O PGMU prevê também a inclusão da obrigação de as concessionárias ofertarem planos de serviços em zona rural.

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