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Anatel pedirá explicações sobre cobrança da Internet móvel

Agência pedirá esclarecimentos às prestadoras de telefonia celular sobre possíveis alterações na forma de cobrança

Internet móvel: operadoras anunciaram planos de cortar a internet de usuários que consumirem toda a franquia (Getty Images)
DR

Da Redação

Publicado em 21 de outubro de 2014 às 19h34.

Rio de Janeiro - A Agência Nacional de Telecomunicações ( Anatel ) pedirá esclarecimentos às prestadoras de telefonia celular sobre possíveis alterações na forma de cobrança da internet móvel , informou a agência nesta terça-feira.

Na segunda-feira, operadoras de telecomunicações anunciaram planos de cortar a internet de usuários que consumirem toda a franquia de dados, em vez de reduzir a velocidade como ocorre atualmente.

"O objetivo da Anatel é garantir que os consumidores tenham seus direitos assegurados e sejam informados, de modo antecipado, amplo e transparente, sobre mudanças", disse a agência em comunicado.

Segundo a Anatel, as regras do setor permitem às empresas adotar vários tipos de franquias e cobranças.

"No entanto, segundo o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, qualquer alteração em planos de serviços e ofertas deve ser comunicada ao usuário com antecedência mínima de 30 dias", disse a agência.

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"O objetivo da Anatel é garantir que os consumidores tenham seus direitos assegurados e sejam informados, de modo antecipado, amplo e transparente, sobre mudanças", disse a agência em comunicado.

Segundo a Anatel, as regras do setor permitem às empresas adotar vários tipos de franquias e cobranças.

"No entanto, segundo o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, qualquer alteração em planos de serviços e ofertas deve ser comunicada ao usuário com antecedência mínima de 30 dias", disse a agência.

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