Anatel banca reajuste das tarifas telefônicas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não acatou o pedido do presidente da República e irá bancar o reajuste das tarifas de telefonia fixa acordado nesta quinta-feira (26/6) com as operadoras. Em entrevista coletiva, o presidente da agência, Luiz Guilherme Schymura, disse que está cumprindo o que determina o contrato de concessão e que a intenção não é afrontar o presidente. De acordo com ele, não houve pedido formal para que a Anatel não desse o reajuste. "O ofício encaminhado pelo Ministério das Comunicações não diz, em nenhum momento, que a agência não deveria aplicar o reajuste", afirmou aos jornalistas.

O desentendimento entre o governo, a Anatel e as operadoras de telefonia fixa sobre o reajuste das tarifas chegou ao seu ápice hoje, quando Luiz Inácio Lula da Silva decidiu interferir no resultado das negociações entre a agência e as empresas. Por meio do Ministério das Comunicações, Lula pediu o adiamento do reajuste - definido pela agência no início da tarde - por não concordar com os valores acordados.

O acordo entre a Anatel e as empresas respeita o que manda o contrato de concessão assinado pelas operadoras na privatização. "A recomendação do ministro das Comunicações, Miro Teixeira, feita por determinação do presidente Lula, contraria a lei e os contratos assinados", afirmou o deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), que foi o relator da Lei Geral de Telecomunicações. Em entrevista coletiva concedida no início da noite, antes da coletiva da Anatel, Miro Teixeira disse que a suspensão do aumento não significava, "em hipótese alguma, quebra de contrato". E garantiu que existem dispositivos contratuais que embasam a suspensão do aumento. "O Brasil tem leis, tem Constituição e tem tribunais", disse ele.

A tensão entre o governo e as operadoras começou no início do ano, quando Miro Teixeira declarou que as tarifas não seriam reajustadas de acordo com o IGP-DI - conforme manda o contrato de concessão - e que as negociações não seriam mais conduzidas pela Anatel, mas sim pelo Ministério.

Há duas semanas, entretanto, um decreto presidencial devolveu o poder de negociação para a Anatel, que logo em seguida iniciou as negociações com as empresas. Enquanto a agência tentava parcelar o reajuste em duas ou três vezes, as empresas tentaram negociar contrapartidas.

A decisão final foi tomada nesta quinta-feira e anunciada extra-oficialmente pelo presidente do Grupo Telefônica, Fernando Xavier Ferreira. A média do reajuste, declarou Ferreira, teria ficado em 28,75%, valor que corresponde ao IGP-DI acumulado no ano menos o 1% do índice de produtividade. Tudo isso está determinado no contrato de concessão e corresponde às exigências das operadoras.

Duas horas depois das declarações de Xavier, o Ministério das Comunicações, que estava fora das negociações, interveio da decisão da Anatel. Enviou um ofício ao presidente da agência solicitando - a pedido de Lula - o adiamento do anúncio do reajuste. Miro Teixeira afirmou que o índice de reajuste ainda não havia sido decidido quando a Telefônica tornou públicos os números. "As empresas agiram de má fé ao anunciar um aumento que pleiteavam como se já fosse fato consumado", afirmou o ministro.

No ofício, o ministério informa quais foram os índices negociados com as concessionárias - os mesmos anunciados pelo presidente da Telefônica e confirmados pela Anatel: para o pulso e assinatura residencial, o índice negociado foi de 24,5% com a Telefônica e de 25% com a Telemar e com a Brasil Telecom. No caso da habilitação, assinatura não-residencial e tronco, o índice negociado foi de 41,75%.