Ação contra Google visa combater crimes de pedofilia
Não é a primeira vez que o site de buscas se envolve em questões judiciais no Brasil
Da Redação
Publicado em 10 de outubro de 2010 às 03h46.
A Procuradoria Geral do Estado do Rio (PGE-RJ) abriu processo contra o Google por corresponsabilidade nos crimes de pedofilia, difamação, apologia ao crime, falsa identidade, entre outros, no site de relacionamentos Orkut.
Na ação impetrada na 10ª Vara da Fazenda Pública, a PGE-RJ exige que em 120 dias o Google mantenha em seu banco de dados todos os IPs (protocolos de internet) dos usuários e crie um sistema capaz de rastrear páginas e imagens dedicadas à apologia ao crime, além de abrir um canal para que o usuário difamado exija a supressão imediata do conteúdo.
"Esses mecanismos já existem. No entanto, o Google armazena os dados dos usuários por apenas 30 dias. Isto é um problema que a polícia enfrenta quando investiga um crime, pois na hora do rastreamento o perfil já foi apagado", explicou o subprocurador-geral da PGE-RJ, Rodrigo Mascarenhas.
Segundo ele, o principal alvo da ação são os crimes de pedofilia. "É necessário que a empresa crie um mecanismo para o rastreamento e a retirada imediata do ar de páginas com imagens e textos de apologia à exploração sexual de crianças e adolescentes", declarou o subprocurador. A ação reivindica ainda que a empresa realize uma campanha de mídia pela promoção do "uso responsável da internet". Procurada pelo reportagem, a assessoria de comunicação do Google não retornou as ligações.
Não é a primeira vez que o site de buscas se envolve em questões judiciais no Brasil. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por exemplo, acionou a empresa diversas vezes no primeiro semestre deste ano para que fossem retirados sites favoráveis a políticos que participarão das eleições de outubro.
No Senado, a CPI da Pedofilia travou batalha com a empresa até conseguir estabelecer acordo que criou ferramentas de bloqueio de páginas com material pornográfico com crianças e adolescentes. Em março, a comissão determinou que o Google abrisse o sigilo digital de mais de 1.200 conjuntos de dados. No mesmo período a empresa anunciou a erradicação de 98% do conteúdo pedófilo do Orkut.
Também em março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso especial apresentado pela empresa contra decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia, que havia estabelecido multa diária de R$ 5 mil contra o site pela veiculação de conteúdo ofensivo a crianças e adolescente em comunidades do Orkut.
Este ano, o Google ainda sofreu derrotas em ações individuais em tribunais de todo o País. Em Minas Gerais, a Justiça estadual condenou a empresa a pagar R$ 15 mil a um padre que era chamado de "pedófilo" e "ladrão" numa comunidade do Orkut. Uma mulher teve um perfil falso criado no mesmo site de relacionamento e ganhou, em primeira instância, um processo em que o Google foi condenado a pagar R$ 4.150,00.