São Paulo – Clientes do Santander que tenham limites de crédito pré-aprovados pelo banco podem, a partir desta segunda-feira (16), antecipar os recursos que poderão ser sacados este ano de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pagando juros que variam de 2,59% a 4,59% por mês.

A medida, anunciada pelo presidente Michel Temer no final do ano passado, permite que trabalhadores com carteira assinada que pediram demissão ou foram demitidos até o dia 31 de dezembro de 2015 e, naturalmente, ainda tenham recursos acumulados nas contas do FGTS relacionadas a estes contratos de trabalho, possam sacar os recursos este ano.

Ou seja, todo o dinheiro acumulado no fundo poderá ser retirado pelo trabalhador conforme um calendário que será divulgado no dia 1º de fevereiro, exceto o do trabalho com carteira assinada atual e o relacionado a contratos de trabalho dos quais o trabalhador pediu demissão ou foi demitido após o dia 31 de dezembro de 2015.

Até hoje, o dinheiro acumulado nestas contas podia ser sacado somente quando o trabalhador se aposentasse, para pagar a entrada ou o financiamento da casa própria e depois de o trabalhador ficar três anos sem trabalhar com carteira assinada. Somente nestas situações o saldo das contas do FGTS ficava disponível para saque.

Cronograma

Ainda que o governo divulgue somente em fevereiro quando cada trabalhador poderá realizar o saque do dinheiro, apesar de ter adiantado que o calendário irá seguir a data de aniversário de cada trabalhador, o crédito já está à disposição de clientes nas agências do Santander de todo o País e também nos canais digitais do banco.

Ao contratar a linha, o valor correspondente ao saldo do trabalhador nas contas do FGTS enquadradas na MP será liberado pelo banco em até 24 horas.

O pagamento do empréstimo será realizado em uma única parcela, na data em que o saldo do FGTS do trabalhador for liberado pelo governo. Contudo, é possível liquidar o crédito de forma antecipada, com abatimento proporcional dos juros.

Não é obrigatório apresentar garantias ou comprovações para contratar o empréstimo: basta informar o valor que será disponibilizado nas contas do FGTS nesse ano, conforme anunciado pelo governo. O banco não pode, por lei, pedir o extrato do FGTS do trabalhador. Por isso , é necessária bastante atenção sobre quais valores poderão, de fato, serem sacados. Se o valor informado ao banco for maior do que o real, o prejuízo será do tomador do empréstimo.

Vale a pena?

A opção acaba sendo atrativa apenas para quem tem dívidas caras, no cartão de crédito e no cheque especial, por exemplo, e quer passar a pagar menos juros. Os recursos servem como uma garantia ao banco, que consegue cobrar taxas menores na linha.

Mas antes de optar pela linha de crédito que antecipa o benefício, o trabalhador deve ter consciência de que, quanto mais cedo receber o benefício de forma antecipada, mais tempo ficará sob o efeito das taxas de juros cobradas na linha de crédito.

Ou seja, a linha será mais cara para quem faz aniversário no final do ano e deve receber o dinheiro somente neste período. Além disso as taxas de juros não são baixas, já que, após um ano, podem atingir 55,08%.

Ainda assim, neste caso, pode valer mais a pena contratar um crédito consignado, pelo qual os grandes bancos cobram dos trabalhadores privados taxas que variam de 2,64% a 3,19% ao mês, segundo a última pesquisa feita pelo Banco Central. Para funcionários públicos e aposentados, as taxas são menores.

Mas para quem não tem acesso ao consignado, as taxas cobradas nas linhas de antecipação dos recursos do FGTS podem ser mais baratas do que as do crédito pessoal. Segundo a pesquisa do Banco Central, as taxas cobradas na linha variam entre 4,48% e 6,38% ao mês nos grandes bancos.

Ao contrário de linhas semelhantes, como as que antecipam o 13º salário e a restituição do Imposto de Renda, a linha de antecipação do dinheiro que poderá ser sacado do FGTS tem menos riscos, já que o trabalhador sabe que irá receber a totalidade do recurso, independente de ficar desempregado ou não neste período, e no prazo que será anunciado pelo governo, diferente da restituição do IR. Neste caso, se cair na malha fina da Receita o contribuinte somente irá receber o dinheiro nos lotes residuais no ano que vem, mas a dívida continuará a ser executada pelo banco no final do ano.

Mas de qualquer forma é necessário se preparar e criar uma reserva para arcar com os juros até o dia do pagamento do empréstimo, ainda mais em um cenário de alta do desemprego e no qual a economia ainda não dá sinais claros de recuperação. Caso contrário, o risco de um novo descontrole financeiro será alto.