São Paulo – Emitida por seus próprios usuários por meio de um software, num processo denominado “mineração”, a moeda virtual Bitcoin já tem sua criação praticamente inviabilizada para seus novos adeptos. Isso porque a produção de Bitcoins diminui com o tempo, e sua distribuição privilegia os computadores mais antigos do sistema. Para conseguir a moeda hoje em dia, o processo mais fácil é por meio da compra de Bitcoins com o uso de dinheiro vivo, e é possível fazer isso usando Reais.

Gustavo Chamati é ex-aluno da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP) e, em abril, ele e o amigo Rodrigo Batista tornaram-se sócios do Mercado Bitcoin, um site que funciona como uma espécie de balcão de negociações de Bitcoin brasileiro. Criado pelo consultor de Tecnologia da Informação Leandro César há cerca de dois anos, o site se formalizou como empresa em abril deste ano e agora emite até Nota Fiscal Eletrônica pelo serviço de intermediação prestado.

Criado inicialmente para ser usado no comércio eletrônico via internet, o Bitcoin atualmente atrai muita gente que deseja especular e lucrar com sua valorização, uma vez que a moeda tem paridade com moedas como o Real. Além disso, há um limite de Bitcoins que poderão circular no mundo, o que confere certa raridade à moeda virtual.

A nova fase do site Mercado Bitcoin fez a empresa ir parar no evento Jovens Investidores, realizado pela FEA-USP na semana passada. Voltado para estudantes e com foco em investimentos pessoais – tanto do ponto de vista pessoal quanto de mercado de trabalho – a feira contou com uma palestra sobre Bitcoins, ministrada por Gustavo Chamati. “A intenção da palestra era mesmo apresentar o Bitcoin para as pessoas”, afirma Chamati.

O Mercado Bitcoin não minera e não vende a moeda virtual, apenas aproxima vendedores e compradores e cobra uma comissão a cada transação. Existem vários sites ao redor do mundo que realizam essa atividade, como o MT.GOX, maior e mais antigo do gênero. A cotação da moeda virtual oscila bastante, pois está ao sabor da oferta e da demanda e não conta com qualquer tipo de lastro.

Para comprar ou vender Bitcoins por meio do Mercado Bitcoin, por exemplo, o usuário deve se cadastrar no site. No ato da compra, o internauta deposita o dinheiro na conta da empresa e recebe os créditos equivalentes em Bitcoins em questão de minutos. A comissão cobrada é de 1% do valor transacionado, dividido entre comprador e vendedor. Quem oferece um negócio no site – seja ele uma compra ou uma venda – paga 0,3%; já quem executa uma ordem já oferecida paga 0,7%.

“Quem compra os Bitcoins paga a sua parte na moeda virtual. Já quem vende e, portanto, recebe em dinheiro, paga a sua parte em dinheiro”, explica Chamati. Existe ainda uma taxa cobrada do comprador na hora do depósito, e do vendedor na hora do saque, de 1,99% do valor da transação mais 2,90 reais. É possível depositar ou sacar até 2 mil reais por transação, e o limite de compra é de 25 Bitcoins por operação.

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É importante ressaltar que embora as transações em Bitcoins sejam anônimas, pois cada pessoa só é identificada pelo número de sua carteira, a compra e venda de Bitcoins pode ser rastreada. Você pode até não saber de quem você está comprando ou para quem você está vendendo, mas cada usuário precisa de um CPF ativo para se cadastrar no Mercado Bitcoin. “Ninguém sabe de quem está comprando ou para quem está vendendo, mas a empresa sabe”, diz Chamati. Além disso, essas transações são feitas via depósito ou transferência bancária, o que torna possível às instituições financeiras saber que você negociou com o Mercado Bitcoin.

Da mesma forma, ainda que a compra e venda de produtos e serviços com Bitcoins não seja tributada, uma vez que a moeda não é regulada por nenhum país, a compra e venda de Bitcoins é. Para fins tributários, Bitcoins devem ser declarados como bens, pelo seu valor de aquisição, sempre que este for superior a 5 mil reais. Além disso, quando se obtiver lucro na venda do equivalente a mais de 35 mil reais em Bitcoins em um único mês, esse ganho de capital deve ser tributado em 15% até o último dia útil do mês seguinte à transação.

Ainda não existem regras específicas de tributação desse tipo de operação, mas segundo tributaristas, isso é o que deveria ocorrer, por analogia. “Queremos que exista uma regulação mais clara, pois aqui no Brasil ainda não existe nada nesse sentido”, diz Gustavo Chamati. O não cumprimento dessas regras tributárias pode ser considerado crime de sonegação fiscal, e está sujeito às punições de multa e até prisão.

Posso me encrencar com a Lei?

Os Bitcoins são conhecidos por serem usados em transações ilegais, como lavar dinheiro e remunerar criminosos, como traficantes de drogas e armas. A falta de regulação e o anonimato favorecem esse uso, mas os defensores da moeda argumentam que qualquer moeda, mesmo as reguladas, pode ser usada para se cometer crimes.

A falta de regulação também faz com que as transações feitas por meio de Bitcoins, mesmo com outros países, não possam ser punidas. Mas ao ficar à margem da Lei, o usuário do Bitcoin está assumindo um risco. A compra e venda de produtos e serviços em Bitcoins não tem o respaldo do Código de Defesa do Consumidor, nem do Código Civil, sendo baseada unicamente numa relação de confiança com alguém protegido pelo anonimato. Assim, se seus Bitcoins forem roubados, por exemplo, você não terá a quem recorrer.

Diz o Banco Central em nota: “ainda que possam ser adquiridos com o uso de reais (como ocorre com qualquer mercadoria na economia nacional), os instrumentos denominados de “moedas virtuais”, a exemplo dos Bitcoins, não são denominados em reais, adotando uma unidade de conta própria. De qualquer forma, no atual cenário normativo, não há legislação aplicável aos instrumentos conhecidos como moedas virtuais. Sendo assim, o eventual comprador dos Bitcoins está assumindo, por conta própria, o risco de adquirir algo sem respaldo regulamentar.”

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“Essa situação ainda não incomodou o Banco Central. Se o BC resolver atuar em cima dessas empresas que permitem a compra e venda de Bitcoins, a fim de controlar essas atividades, seu funcionamento corre risco”, diz o advogado Alexandre Atheniense, especializado em Direito Eletrônico.

Uma dúvida que pode surgir é: transacionar a moeda com alguém que tenha uma carteira de Bitcoins no exterior poderia ser considerado crime de evasão de divisas? No entendimento do especialista em direito econômico e Presidente do Conselho Deliberativo do Insper Direito, Jairo Saddi, não. “Não considero isso crime de evasão, nem remessa ilegal. O Brasil tem plena liberdade cambial. Não há restrições, salvo de natureza tributária”, diz o advogado.

Segundo Saddi, no caso de ser possível fazer uma compra ou venda de Bitcoins com a utilização de uma enorme quantia, o usuário certamente seria convocado pelas autoridades a prestar explicações.

Para ser considerada evasão de divisas, a transferência teria que ter um valor alto, sem declaração de origem ou explicação de por que está sendo feita. “Ocorrerá a evasão de divisas quando a moeda digital for utilizada para não declarar operações ou com o intuito de lavagem de dinheiro”, explica Coriolano Almeida Camargo, coordenador do curso de Direito Eletrônico e Inteligência Cibernética da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp).

Apesar da falta de regulação, alguns governos já começam a reconhecer o Bitcoin. Em agosto deste ano, por exemplo, o Departamento de Finanças da Alemanha autorizou o uso da moeda digital em transações financeiras privadas. Para usar o Bitcoin naquele país, as empresas devem agora solicitar permissão da Autoridade de Supervisão Financeira Federal. “O Bitcoin não será classificado como uma moeda real no país, mas sim como uma unidade de conta”, diz Camargo.

Em março de 2013, o Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN), um órgão do governo americano que combate crimes financeiros, emitiu um relatório sobre moedas virtuais centralizadas e distribuídas e seu status legal. Moedas digitais e outras formas de pagamento, incluindo o Bitcoin, foram consideradas “moedas virtuais”, por não estarem sob a autoridade de nenhum governo específico.

“O FinCEN eximiu os usuários americanos de Bitcoin de quaisquer obrigações legais referentes à moeda, por considerar que o Bitcoin não é regulado pelo FinCEN. No entanto, o órgão determinou que quaisquer partes que emitam moedas virtuais - o que inclui os ‘mineradores’ de Bitcoins - devem obeceder à legislação específica caso vendam sua moeda virtual em troca da moeda nacional”, explica Camargo.

Assim, mineradores e empresas que realizam a conversão e a troca de moedas ficam obrigados, nos Estados Unidos, a se submeter às normas do FinCEN e a implementar o programa contra lavagem de capitais.

Matéria atualizada às 16h44.