Justiça decide tomar de devedor passaporte, CNH e cartões
Medida foi meio encontrado por juíza para obrigar empresário a quitar o débito. Decisão foi dada em primeira instância e réu ainda pode recorrer. Entenda
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Homem preocupado: decisão é inédita e trata de caso específico (Wavebreakmedia Ltd/Thinkstock)
Da Redação
Publicado em 8 de setembro de 2016 às 09h32.
São Paulo - Uma juíza da 2ª vara cível da cidade de São Paulo decidiu, no dia 25 de agosto, tomar a carteira de motorista, passaporte e cartões de crédito de um empresário que deve cerca de 400 mil reais, em valores atualizados, a uma empresa de veículos.
O argumento é de que se o réu consegue viajar ao exterior, manter um carro e realizar compras no cartão de crédito ele tem, portanto, condições de quitar o débito.
A ação tramitava desde 2013 e segundo Ricardo Collucci, sócio do escritório Bergamini & Collucci Advogados e representante do credor no processo, a decisão somente foi possível porque já haviam sido esgotadas todas as possibilidades tradicionais de cobrança da dívida, como penhora e tomada de bens do devedor.
Além disso, segundo o advogado, foram encontrados indícios de má fé do empresário, suspeito de ocultar o patrimônio como forma de não honrar o pagamento. "Temos provas de que o devedor continua levando uma vida confortável, apesar de não encontrarmos bens em seu nome. Ou seja, ele não paga o débito porque não quer", disse.
Para Collucci, há três tipos de devedores: os que não têm mais dinheiro para honrar qualquer compromisso financeiro, os que passam por dificuldades financeiras momentâneas e podem atrasar alguns pagamentos e os chamados de "devedores profissionais", que conseguem blindar seu patrimônio contra os credores com o objetivo de não serem obrigados a pagar dívidas. "A decisão trata do terceiro caso, que é mais comum do que se imagina", afirmou Collucci.
"Nesse caso, se o poder judiciário não encontra meios de obrigar o réu a pagar o débito, fica desacreditado. Como o objetivo é tornar a Justiça mais efetiva, a decisão é válida e não ignora direitos fundamentais", disse Collucci.
Para ele, a decisão não fere o direito do réu de ir e vir. "Caso o réu precise viajar por motivos de saúde ou trabalho, ele poderá requerer o passaporte ao juiz".
A argumentação da juíza Andrea Ferraz Musa foi baseada no artigo 139, inciso 4, do novo Código Processual Civil, que dá poder ao juiz para determinar medidas que façam valer a sua decisão, inclusive em casos que envolvam pagamento de dívidas. Dada em primeira instância, o réu ainda pode recorrer da decisão.
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1. Para pensar fora da caixa
![]( "Para pensar fora da caixa")
1/10 (SIphotography/Thinkstock)
São Paulo - Mais do que saber trabalhar com números ou criar uma carteira de investimentos, o caminho para atingir o sucesso financeiro também depende de qual é a nossa visão sobre o dinheiro. Verdadeiras aulas, as palestras da organização sem fins lucrativos TED ajudam a provocar reflexões com relação ao tema. Em poucos minutos, especialistas em economia comportamental e psicologia financeira apresentam o mundo das finanças com um olhar que você provavelmente nunca viu. Desde a maneira como você guarda o dinheiro à forma como você toma decisões podem ser explicadas por reações da mente. EXAME.com selecionou algumas apresentações e explica por que você não pode deixar de vê-las. Todos os vídeos têm legendas em português e podem ser conferidos nos próximos slides. -
2. A sua língua pode afetar a sua habilidade de economizar?
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Nascido na China e criado nos Estados Unidos, o economista Keith Chen, especializado em finanças comportamentais, aprendeu desde cedo as línguas dos dois países. Foi convivendo com duas culturas tão diferentes que ele notou como cada idioma moldava de uma forma particular aquilo que ele pensava e como se expressava sobre determinados assuntos. Chen decidiu então estudar se essas diferenças linguísticas poderiam também ter impacto sobre hábitos financeiros. O resultado da pesquisa é impressionante. Como alguns países fazem uso dos tempos verbais “presente” e “futuro”, caso do inglês, e outros apenas do presente, como o mandarim e o alemão, as noções de tempo de seus habitantes são completamente diferentes. “A língua inglesa nos obriga a dissociar o futuro e o passado do presente, tornando-os mais distantes entre si. Em uma língua sem ‘futuro’, é possível falar sobre o presente e o futuro da mesma forma, fazendo com que eles pareçam idênticos e, dessa forma, tornar a poupança mais urgente”. Em sua palestra no TED, Chen mostra que sua pesquisa não se trata apenas de uma suposição. Após uma análise minuciosa dos países reunidos na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), o economista constatou que pessoas que não fazem uso do tempo verbal futuro em seu idioma têm 30% mais chances de poupar. A mesma regra vale, por exemplo, para o hábito de fumar, considerado uma “poupança negativa”. Os problemas de saúde causados pelo tabaco são mais comuns em países onde existe uma separação temporal clara entre o prazer instantâneo do fumo e suas péssimas consequências no futuro. -
3. Economizando para o amanhã, amanhã
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Por que 98% dos austríacos são doadores de órgãos, enquanto apenas 12% dos alemães adotam esta prática? Por que macacos ficam satisfeitos se ganham apenas uma banana, mas ficam irados se ganham duas e têm uma delas confiscada? E por que as famílias norte-americanas gastam em média mil dólares por ano com bilhetes de loteria?
O economista Shlomo Benartz busca respostas para questões como essas. Seu campo de pesquisa combina economia e psicologia e seu objetivo é entender como administramos nosso dinheiro e gerenciamos riscos. Em sua apresentação no TED, Benartz explica, utilizando metáforas e exemplos curiosos, como a aversão à perda, instinto que herdamos de nossos colegas primatas, faz com que geralmente chegamos à velhice sem ter investido suficientemente para o período da aposentadoria. A solução para o problema, defende o economista, é muito mais simples do que parece. "Precisamos colocar a economia de amanhã no piloto automático". -
4. A luta entre o seu eu presente e futuro
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“Existe uma batalha desigual entre o eu do presente e o eu do futuro”. É assim que o especialista em economia comportamental Daniel Goldstein explica a dificuldade que a maioria de nós tem em poupar dinheiro para a aposentadoria. Segundo ele, cada pessoa tem duas cabeças: uma “quente”, que pensa apenas na gratificação imediata, e uma “fria”, que pensa no planejamento para o futuro. “Poupar é um conflito clássico dos dois eus. Enquanto o eu presente quer consumir, o eu futuro quer poupar. A grande injustiça é que o eu presente está sempre no controle”. Segundo Goldstein, é preciso equilibrar os desejos de hoje e amanhã. Uma das formas de fazer isso é por um “dispositivo de compromisso”, técnica pela qual é possível condicionar uma ação que precisamos fazer a outra que desejamos. Um modo de concluir uma tarefa pode ser criar uma recompensa para ela. Por exemplo, se a meta for guardar dinheiro, defina um porcentual do valor que poderá ser utiilizado nas próximas férias. Há, porém, problemas nesta prática, começando pelo fato de que é muito fácil burlá-la. De acordo com o economista, isso ocorre porque, em nosso subconsciente, negligenciamos o futuro e não nos imaginamos vivos nele. Assim, acabamos prejudicando o eu futuro em prol do eu presente. Para resolver esta questão, Goldstein e sua equipe desenvolveram softwares de realidade virtual que simulam como o usuário será no futuro e quais serão suas condições financeiras de acordo as economias que faz hoje. “A ideia é que, visualizando nosso futuro, possamos alterar nosso comportamento financeiro do presente”, defende. -
5. Como comprar felicidade
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“Quem pensa que dinheiro não pode comprar a felicidade simplesmente não está gastando da maneira certa”. Se você acha que a frase do cientista social Michael Norton soa dura demais, provavelmente você entendeu tudo errado. O que ele defende em sua apresentação no TED é que o dinheiro só não nos traz felicidade quando somos egoístas em relação a ele. Norton sugere que se gastássemos mais dinheiro em benefício de outras pessoas ou doássemos mais, nossa felicidade seria maximizada. Para comprovar sua teoria, o pesquisador fez um experimento interessante com dois grupos de estudantes universitários. Ao primeiro, deu entre 5 e 15 dólares para que cada aluno gastasse consigo mesmo. Ao segundo, entregou a mesma quantia e pediu-lhes que gastassem o valor comprando produtos e serviços para outras pessoas. O resultado mostrou que não importa a quantidade de dinheiro que você gaste: esses gastos farão você mais feliz se beneficiarem outras pessoas. Isso explica por que boa parte das pessoas que ganha na loteria tem uma vida infeliz, diz Norton. “O dinheiro nos traz péssimas amizades e também nos deixa egoístas. Por isso, pessoas que têm o costume de doar são mais felizes”. -
6. O dinheiro nos torna ruins?
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Imagine-se jogando uma partida de banco imobiliário. Mas não um banco imobiliário qualquer. Nesse jogo, a combinação de capacidade, talento e sorte que você precisaria para obter sucesso foi manipulada para que você saísse em vantagem. Você tem mais dinheiro, mais oportunidades de se mover pelo tabuleiro e mais acesso a recursos. Como essa experiência afetaria a maneira como você se vê e como vê os outros jogadores? O psicólogo social Paul Piff realizou este teste com um grupo de universitários norte-americanos. Metade deles começava com mais dinheiro, jogava mais dados e ganhava um salário maior do que o de seus oponentes. Com câmeras escondidas, ele registrou a mudança de comportamento dos jogadores privilegiados no decorrer da partida. “Com o tempo, diferenças dramáticas começaram a se manifestar entre eles. O jogador rico começou a fazer mais barulho para mexer suas peças (...) e a dar demonstrações de poder”, afirma. Quem assiste o vídeo pode perceber mudanças nos semblantes e nas atitudes dos jogadores. Ao fim da partida, os vencedores acreditam de fato que ganharam por mérito próprio. Os depoimentos são impressionantes e mostram como nosso comportamento pode mudar quando nos sentimos ricos. -
7. A economia de um macaco é tão irracional quanto a nossa
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Se nós humanos nos consideramos tão superiores às outras espécies de seres vivos, como cometemos repetidamente os mesmos erros? Essa questão intriga a psicóloga cognitiva Laurie Santos, que estuda como funciona nosso processo de tomada de decisão. Após analisar o colapso do mercado financeiro global em 2008, ela queria entender se os mecanismos econômicos que criamos são excessivamente complexos a ponto de não conseguirmos lidar com eles, ou se é a nossa mente que, evolutivamente, é mal desenhada para tomar decisões racionais em momentos de crise. Se a primeira hipótese se confirmasse, a solução seria simples. “Nós poderíamos nos livrar de tecnologias e ambientes que não conseguimos controlar e elaborar instituições melhores”. Mas, se os problemas fossem inerentes à natureza humana, a questão seria mais preocupante. “Quando vemos que as pessoas tendem a cometer exatamente os mesmos erros, de forma repetida, surge a pergunta: será que, geneticamente, fomos criados para errar em algumas decisões?”. Para descobrir qual das hipóteses correspondia à realidade, Laurie e sua equipe fizeram testes com macacos-prego, animais extremamente inteligentes e que sabem tomar decisões, mas não estão viciados pelas mesmas tecnologias e hábitos financeiros que os humanos. O experimento revelou que os macacos têm exatamente a mesma tendência dos humanos: uma aversão irracional a qualquer tipo de perda. -
8. Investindo em um mundo melhor depois da crise
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Tire o maior aprendizado da menor das crises. É com esta mensagem que Geoff Mulgan, diretor da Young Foundation, um centro de inovação social, inicia sua apresentação para o TED, realizada logo após a crise financeira de 2008, nos Estados Unidos. Segundo ele, qualquer recessão traz oportunidades e devemos aproveitá-las. Mulgan também defende que é na crise que percebemos as falhas de cada sistema econômico. Com o capitalismo, não poderia ser diferente. Segundo ele, o desgaste do modelo mostra que é o momento de investirmos mais em “capital social”. Não à toa, cerca de seis anos depois de sua palestra, a economia colaborativa continua a crescer nos Estados Unidos. Já naquela época, Mulgan enxergava o embrião deste novo modelo. "Há uma extraordinária explosão de cultivo urbano, com pessoas plantando em seus terrenos e telhados. O que para algumas pessoas significa sobrevivência, para mim é um tipo de economia, que não tem a ver com consumo e crédito, mas com coisas importantes para nós". Para ele, são as pessoas que sabem pensar fora da caixa e aproveitar o potencial econômico dessas mudanças irão ter mais sucesso financeiro no futuro. -
9. Vamos educar as crianças para serem empreendedoras
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Cameron Herold era um péssimo aluno na escola, mas, desde criança, tinha interesse pelo mundo das finanças. Hoje, ele defende que esta curiosidade precisa ser melhor aproveitada na educação básica. “Não deveríamos educar as crianças para que sejam médicos ou advogados, mas, sim, empreendedoras”. Segundo ele, a literatura e a imprensa raramente colocam o empreendedor como um exemplo a ser seguido. Além disso, crianças que têm algumas características importantes no mundo dos negócios costumam ser desencorajadas no sistema educativo. Em sua apresentação, Herold conta como começou a vender cabides aos sete anos de idade e adquiriu gosto pelo empreendedorismo. Quarenta anos depois, o empresário revela alguns hábitos que, para ele, deveriam ser passados de pais para filhos como forma de garantir uma boa educação financeira. -
10. E por falar em planejamento financeiro
![]( "E por falar em planejamento financeiro")
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