Reputação em risco: furar o teto pode abalar a credibilidade do Brasil?

O Brasil tem sido terreno de casos já clássicos do que não deve ser feito em política econômica. Aprendemos a duras penas que congelamento de preços não funciona; que confiscar poupança, menos ainda; e que a inflação é um mal em si que precisa ser extirpado no nascedouro. Esses são instrumentos e sintomas de um mal maior com o qual — este, sim — temos tido dificuldade de lidar. Se já temos alguma experiência e entendimento sobre o que fazer ou não depois que a inflação aparece, ainda derrapamos naquilo que gera processos inflacionários graves. No caso, os descaminhos da política fiscal ainda nos assombram.

Aqui também, de certa forma, há muito entendimento consolidado sobre o que fazer. A duras penas conquistamos regras fiscais importantes, especialmente a regra do teto, mas também lá atrás em 2001 tivemos a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas esse conhecimento acumulado não foi suficiente para impedir que o regime fiscal desmoronasse nas últimas semanas. De nada adianta dizer que o gasto público em relação ao PIB em 2022 será menor do que no início do governo Bolsonaro, ou que foi apenas um ajuste com objetivos sociais.

O fato é que mais uma regra foi quebrada para se obter um benefício eleitoral, e a dificuldade disso é fazer crer que futuras regras serão seguidas. O problema que esta crise traz é de reputação. O Brasil já viveu isso nos anos 1980, quando não pagou os juros da dívida externa, e a Argentina vivenciou um calote em sua dívida no começo deste século, mesmo com a regra de conversibilidade do peso prevista na Constituição.

O risco do que aconteceu é colocar em dúvida a credibilidade de qualquer regra que venha a surgir no futuro. Eu, particularmente, sempre achei que a regra do teto atual precisava ser reformada, mas não simplesmente mudada pontualmente por algum interesse eleitoral. A próxima mudança de regra exigirá um aperfeiçoamento difícil de conseguir depois de uma das regras fiscais mais rígidas que existem.

Estipular o crescimento do gasto público apenas pela inflação do ano passado era uma resposta agressiva à crise fiscal de 2016, mas com a dívida pública bruta chegando a 85% do PIB no ano que vem a demanda de uma regra fiscal crível será ainda maior. Fazê-la depois do que aconteceu não será simples nem trivial de convencer o mercado.

Por causa disso, o mercado tem ficado mais estressado porque os sinais políticos de 2023 para a frente não parecem ser no sentido de grandes reformas. Diferentemente de 2003, quando Lula virou presidente, as reformas agora demandam um esforço muito maior. A reforma administrativa que precisará ser feita é de quem está na ativa, e será necessário atualizar a reforma da Previdência também, talvez já aumentando a idade mínima para mulheres e incorporando a aposentadoria rural nas mudanças. Difícil ver isso acontecer, especialmente em uma conjuntura internacional pró-gastos públicos, o que torna este período também muito diferente de 2003. Naquela época, a tônica era de ajuste fiscal, e o mundo passava por um forte processo de ajustes de mercado depois da queda do Muro de Berlim, apenas alguns poucos anos antes. Agora, depois da crise de 2008 e da pandemia, a resposta a essas crises é cada vez mais fiscal do que monetária, uma vez que a potência desta diminuiu depois de anos de juros baixos e quantitative easing durante tanto tempo.

Quem ganhar a eleição no ano que vem terá a dura tarefa de fazer ajustes difíceis em uma conjuntura internacional não favorável a isso. O risco de nada acontecer e de regras fiscais frágeis serem sugeridas é muito grande. Mesmo uma eventual terceira via que pudesse trazer uma visão diferente teria a dificuldade de partidos ainda muito fragmentados, uma sociedade polarizada e um Congresso cada vez mais fortalecido depois de o orçamento impositivo começar a valer a partir de 2015. Há um poder crescente do Legislativo que tem aparecido no vácuo político do presidente, mas também pela própria força construída do centrão. O próximo presidente terá um Congresso muito mais vocal, quase parlamentarista em espírito, mas ainda com um presidente com as mãos no Executivo. Isso pode significar que negociar reformas profundas custará mais caro e o presidente terá de compartilhar mais poder ainda do que em outros governos. 

O que fazer? Antes de mais nada, resgatar o equilíbrio macroeconômico, com o Banco Central subindo os juros o que for preciso para quebrar as expectativas de inflação para baixo. Isso será necessário porque, neste momento, a política fiscal está ausente. Mas na sequência, em 2023, o governo terá de vir com mudanças na esfera fiscal relevantes. Cada vez mais será difícil ver reformas que mexam nos gastos. Dependendo do governo que vier, podemos imaginar uma reforma tributária agressiva, que emitirá um sinal de busca mínima de crescimento via produtividade para os próximos anos. Assim, a primeira coisa que um governo iniciante deveria fazer seria deixar a regra do teto como está, sem mexer mais por ora, e anunciar uma reforma tributária em bens e serviços nos moldes da PEC 45 que está na Câmara. Essa reforma tributária poderia ter mais consenso e conversa com os entes da federação e setores potencialmente perdedores no curto prazo. Essa conversa e esse entendimento já deveriam começar a acontecer nos bastidores em 2022, reforçando tanto para estados e municípios quanto para o setor de serviços que essa reforma tem potencial de gerar ganhos para todos no longo prazo. Olhando de hoje, é isso que parece possível de fazer.